A prática de bloquear celulares como garantia de empréstimos tem gerado muita discussão e preocupação entre os consumidores. Recentemente, um caso viralizou nas redes sociais, expondo os riscos dessa modalidade de crédito.
dívida; veja momento exato que isto pode acontecer. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Em julho de 2023, o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) proibiu a SuperSim e a Socinal, duas empresas de crédito, de bloquearem celulares de clientes inadimplentes. A decisão foi baseada em dois pontos:
- Ilegalidade: o bloqueio do celular viola o direito do consumidor à informação e à comunicação, além de não estar previsto na legislação brasileira;
- Medida coercitiva: o bloqueio funciona como uma forma de constranger o devedor a pagar a dívida, o que também é considerado ilegal.
Mesmo com a decisão judicial, a SuperSim recorreu e conseguiu suspender o efeito da sentença até o julgamento final do caso. O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) recorreu contra essa suspensão e aguarda a decisão da justiça.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre empréstimos, confira.
O que fazer se o seu celular for bloqueado?
- Busque seus direitos: entre em contato com o Procon ou com um advogado especializado em direito do consumidor para saber como proceder;
- Tente negociar com a empresa: entre em contato com a empresa de crédito e tente negociar um acordo para quitar a dívida e desbloquear o celular;
- Guarde todos os documentos: reúna todos os documentos relacionados ao empréstimo e ao bloqueio do celular, como o contrato, comprovantes de pagamento e a notificação do bloqueio.
Saiba como fazer empréstimo de R$ 100 mil e ter acesso a mais crédito no banco no vídeo do especialista Ariel França, colaborador do FDR.
