Pessoas que trabalharam com carteira assinada e alguns servidores públicos pode ter acesso a aposentadoria aos 55 anos. O benefício é concedido pelo INSS aos cidadãos que atendem a alguns requisitos especiais. A solicitação pode ser feita diretamente da sua casa.
O INSS concede aposentadoria aos 55 anos para alguns trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Esses aposentados receberiam pelo menos um salário mínimo mensal. Mas, para isso é importante atender a todos os requisitos que vamos te apresentar agora.
Algumas notícias vêm circulando afirmando que o presidente Lula mudou a idade mínima da aposentadoria. Isso não é verdade, essa modalidade sempre existiu, acontece que ela tem se popularizado cada vez mais após a Reforma Tributária que tem um aumento gradativo da idade mínima para se aposentar.
A especialista do FDR Laura Alvarenga apresenta quais são as regras de aposentadoria válidas em 2024.
Aposentadoria aos 55 anos
- É importante entender que a aposentadoria aos 55 anos é uma situação “especial”. De fato, é esse o nome desse tipo de aposentadoria.
- A aposentadoria especial é concedida ao segurado empregado ou trabalhador avulso.
- Também ao contribuinte individual, desde que esteja filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
- Na aposentadoria especial é adotado o mesmo sistema de cálculo de benefícios usado pelo INSS nas demais aposentadorias, ou seja, é considerado 80% do valor de contribuição.
Regras da aposentadoria especial
Apenas os trabalhadores expostos a fatores de risco à saúde podem ter acesso a essa aposentadoria; veja as regras:
Aposentadoria especial aos 55 anos
- 15 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde
- 15 anos de contribuição ao INSS
- Concedida apenas a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos
Aposentadoria especial aos 58 anos
- 20 anos de atividade profissional exposta a agente que cause risco à saúde
- 20 anos de contribuição e atividade profissional
- Concedida aos profissionais com exposição permanente ao amianto (agente químico asbestos) e os que trabalham em mineração subterrânea afastados das frentes de produção.
Aposentadoria especial aos 60 anos
- 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos
- 25 anos contribuindo sob risco à saúde
A solicitação pode ser feita pelo site Meu INSS.
