O Projeto de Lei (PL) n°2054/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados. O seu objetivo é mudar a forma como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) recebido por pessoa com deficiência é visto. Já que hoje o auxílio é considerado como renda.
(Imagem: criada por inteligência artificial pela equipe do FDR)
O PL n°2054/24 foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O seu objetivo é alterar a forma como o BPC da pessoa com deficiência é considerado. Hoje, o auxílio pago a essa pessoa é considerado como renda o que pode impedir o recebimento de outros benefícios sociais.
O que pode mudar nas regras do BPC?
De uma forma geral, a proposta feita pelo projeto de lei e que altera as regras do BPC indica que:
- O valor recebido de BPC (1 salário mínimo por mês) da pessoa com deficiência não pode ser considerado no momento de calcular a renda familiar.
O objetivo é que ao excluir esse recebimento como fonte de renda, as pessoas que o recebem possam ter acesso a outros benefícios sociais.
Isso alteraria, por exemplo, a lei que criou o Bolsa Família em 2023 e que considera o valor recebido do BPC no momento de calcular a renda per capita da família. Logo, muitas pessoas não conseguem acumular os dois programas.
“A cumulação dos benefícios não deve ser vista como um privilégio, mas como um direito fundamental que assegura a todos os cidadãos a possibilidade de uma vida digna e plena”, disse Duarte Jr.
Quando o BPC vai deixar de ser considerado no cálculo de renda per capita?
Ainda existe um caminho a ser percorrido pelo projeto de lei até que finalmente o BPC deixe de ser considerado no cálculo de renda per capita.
Hoje, essa proposta tramita na Câmara dos Deputados, mas precisa ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e sancionada pelo presidente da República.
