Os trabalhadores com carteira assinada, conhecido como CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), precisam estar atentos as novas regras para o vale-alimentação e refeição. O governo estuda mudanças nestes benefícios para início em breve.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Existe há pelo menos cinquenta anos o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta benefícios como o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR). O governo federal tem ideias para trazer mudanças importantes para este programa.
Por lei, os vales que oferecem refeição ou alimentação não são obrigatórios. Porém, o poder público oferece benefícios fiscais às organizações que aderem ao programa.
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Para isso, essas empresas precisam garantir o acesso igualitário ao benefício entre todos os funcionários e que ele não seja incorporado ao salário.
“Possivelmente, nos próximos 30 dias, devemos ter novidades a respeito da regulamentação. O programa está evidentemente mantido, um programa meritório”, disse o ministro da Fazenda, segundo o Metrópole.
O que vai mudar no vale-alimentação e vale-refeição?
No dia 9 de abril o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Na ocasião, eles discutiram ajustes técnicos e jurídicos que possam viabilizar as alterações no PAT. Pouco depois Haddad anunciou publicamente que em torno de 30 dias deve ser publicada a primeira proposta de regulamentação.
Como, por exemplo:
- Redução de taxas para os comércios: a fim de que os preços dos alimentos não aumentem pelas margens das operadoras;
- Transparência e práticas contra cobranças abusivas: a ideia é aumentar a transparência nos contratos entre empresas e operadoras de benefícios, o objetivo é fiscalizar essas operações.
“Saíram algumas definições. Temos de trabalhar internamente para ver se elas são juridicamente viáveis para, em mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador”, explicou o ministro da Fazenda, mas não deu mais detalhes sobre estas propostas.