Já não é mais novidade para ninguém que o atual governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida é defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Por isso, a forma de receber o fundo deve ser alterada em breve.
(Foto: FDR)
Antes da criação do saque-aniversário do FGTS, em 2019, era impossível receber uma parte do saldo do Fundo de Garantia sem preencher a requisitos básicos. A fim de estimular a economia o governo de Jair Bolsonaro (PL) liberou parcialmente esses valores.
Na época o objetivo era movimentar valores no país. Pouco depois foi criada a modalidade de empréstimo consignado pelo saque-aniversário. Disponível até hoje essa opção permite receber mais da metade do dinheiro disponível no fundo.
Por que o governo Lula quer o fim do saque-aniversário do FGTS?
Na verdade, quem defende o fim do saque-aniversário do FGTS é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele anunciou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional solicitando o fim desta modalidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aprovar a medida. A justificativa de Marinho para mudar o saque-aniversário é porque essa opção:
- Impede que o trabalhador receba o saque-rescisão ao ser demitido sem justa causa, devendo voltar para a modalidade original e aguardar carência de dois anos;
- Permite que o saldo do fundo seja mexido anualmente, diminuindo o valor final.
O que pode mudar no saque-aniversário do FGTS?
Existem algumas propostas de mudanças no saque-aniversário do FGTS que já foram mencionadas pelo ministro do Trabalho. Se a alteração for sugerida por projeto de lei, como Luiz Marinho prometeu, será preciso análise dos deputados e senadores.
A ideia é de que hajam mudanças como:
- Fim da carência de dois anos para receber o saque-recisão se for demitido sem justa causa;
- Fim da antecipação de parcelas do saque-aniversário por empréstimo consignado;
- Criação de um empréstimo voltado aos trabalhadores da iniciativa privada com desconto no FGTS.
