O Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou medidas importantes que impactam o FGTS dos trabalhadores brasileiros. Em entrevista ao Painel S.A., ele revelou que nos próximos dias, irá enviar ao Congresso Nacional uma medida prevendo o encerramento do saque-aniversário para dar fim à exploração por consignados e defendeu a liberação do crédito consignado para a iniciativa privada.
revelado afetando trabalhadores. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica mais sobre o saque-aniversário do FGTS, confira.
Fim do saque-aniversário
- Cerca de R$ 100 bilhões do FGTS estão bloqueados em operações de consignado, privando o fundo de recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida;
- A medida tem o objetivo de combater a prática abusiva de consignados que bloqueiam o saldo do FGTS em caso de demissão, mesmo quando há recursos suficientes para quitar a dívida;
- Aproximadamente 8 milhões de trabalhadores foram afetados por essa situação, com R$ 20 bilhões bloqueados em consignados, enquanto o saldo devedor era de apenas R$ 5,5 bilhões.
Crédito consignado privado
- A liberação do crédito consignado para a iniciativa privada busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito, com taxas de juros mais baixas e sem a necessidade de autorização do empregador;
- A medida deve ser implementada através do sistema e-Social, permitindo que o trabalhador realize a operação de forma autônoma, sem depender da aprovação do empregador;
- O Ministro reconhece a resistência dos bancos à limitação dos juros, mas defende um teto “razoável” para proteger os trabalhadores da exploração.
Outras medidas em defesa dos trabalhadores
Ainda na entrevista, o ministro defendeu outras medidas para que os trabalhadores tenham uma vida mais tranquila em relação a revisão da reforma, fortalecimento dos sindicatos e melhorias na Justiça do Trabalho, confira os detalhes:
- Revisão da Reforma Trabalhista: o ministro defende a revisão da reforma, criticando a flexibilização excessiva que levou à precarização do trabalho e ao aumento da informalidade;
- Fortalecimento dos sindicatos: o ministro defende o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a terceirização irrestrita;
- Melhorias na Justiça do Trabalho: Marinho critica a sobrecarga da Justiça comum com processos trabalhistas e defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho especializada.
