Possuir o CPF negativado pode trazer diversos prejuízos para quem tem dívidas no seu nome. Recentemente, uma decisão judicial relacionada aos formatos de cobrança permitidos assustou diversos trabalhadores em todo o país.
De acordo com a decisão tomada judicialmente, os trabalhadores que possuem débitos no seu nome poderão sofrer com o desconto de parte das dívidas diretamente na folha de pagamentos.
Assim, o salário poderá ser parcialmente penhorado para realizar o pagamento da dívida, de acordo com a decisão judicial tomada recentemente. No entanto, alguns critérios precisam ser definidos para que o desconto possa ser realizado.
Confira quais trabalhadores poderão ser afetados:
- De acordo com o artigo 833 do Código de Processo Civil, os salários dos trabalhadores são considerados impenhoráveis;
- No entanto, o juiz decidiu que essa regra poderá ser flexibilizada em alguns casos;
- Dessa forma, será possível realizar a penhora de até 30% dos rendimentos do devedor;
- Isso só poderá acontecer em casos de ação de execução judicial;
- A decisão foi tomada em um único caso, no entanto, ela poderá ser replicada em outras situações;
- Isso porque, alguns juízes costumam utilizar decisões recentes para a abertura de precedente;
- Nesse caso, a mesma decisão pode ser replicada em outras situações;
- No entanto, para ter o seu salário protegido, o trabalhador pode realizar algumas ações;
- A principal delas é evitar a cobrança judicial da dívida;
- Para tal, ele pode optar por realizar a renegociação da dívida;
- Nesse caso, é possível obter condições facilitadas de pagamento e que se adequam ao orçamento do trabalhador;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o Serasa disponibiliza a negociação por meio do seu site, garantindo maior praticidade ao cidadão;
- A plataforma está disponível para ser acessada neste link;
- Ao entrar, o cidadão poderá visualizar todas as dívidas que estão vinculadas ao seu CPF;
- Lá, ele também poderá conferir as opções de negociação e os descontos que poderão ser obtidos.
Confira outras informações sobre a negociação de dívidas neste link.
