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Está devendo? decisão define que salário pode ser bloqueado para pagar dívida

Por Daniele Gomes
23 de julho de 2024
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Possuir o CPF negativado pode trazer diversos prejuízos para quem tem dívidas no seu nome. Recentemente, uma decisão judicial relacionada aos formatos de cobrança permitidos assustou diversos trabalhadores em todo o país. 

Está devendo? decisão define que salário pode ser bloqueado para pagar dívida. (Imagem: FDR)

De acordo com a decisão tomada judicialmente, os trabalhadores que possuem débitos no seu nome poderão sofrer com o desconto de parte das dívidas diretamente na folha de pagamentos. 

Assim, o salário poderá ser parcialmente penhorado para realizar o pagamento da dívida, de acordo com a decisão judicial tomada recentemente. No entanto, alguns critérios precisam ser definidos para que o desconto possa ser realizado.

Confira quais trabalhadores poderão ser afetados:

  • De acordo com o artigo 833 do Código de Processo Civil, os salários dos trabalhadores são considerados impenhoráveis;
  • No entanto, o juiz decidiu que essa regra poderá ser flexibilizada em alguns casos; 
  • Dessa forma, será possível realizar a penhora de até 30% dos rendimentos do devedor;
  • Isso só poderá acontecer em casos de ação de execução judicial;
  • A decisão foi tomada em um único caso, no entanto, ela poderá ser replicada em outras situações;
  • Isso porque, alguns juízes costumam utilizar decisões recentes para a abertura de precedente;
  • Nesse caso, a mesma decisão pode ser replicada em outras situações; 
  • No entanto, para ter o seu salário protegido, o trabalhador pode realizar algumas ações;
  • A principal delas é evitar a cobrança judicial da dívida;
  • Para tal, ele pode optar por realizar a renegociação da dívida;
  • Nesse caso, é possível obter condições facilitadas de pagamento e que se adequam ao orçamento do trabalhador;
  • De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o Serasa disponibiliza a negociação por meio do seu site, garantindo maior praticidade ao cidadão;
  • A plataforma está disponível para ser acessada neste link; 
  • Ao entrar, o cidadão poderá visualizar todas as dívidas que estão vinculadas ao seu CPF;
  • Lá, ele também poderá conferir as opções de negociação e os descontos que poderão ser obtidos.

Confira outras informações sobre a negociação de dívidas neste link.

Daniele Gomes

Daniele Gomes

Formada em jornalismo, com experiência como repórter de economia e política, além de assessoria de imprensa e gestão de redes sociais.

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