A partir do dia 27 de julho, a famosa “taxa das blusinhas” começará a ser cobrada em algumas plataformas de comércio eletrônico chinesas, como AliExpress, Shopee e Shein. Essa medida, que tem o objetivo de combater a sonegação fiscal e promover a igualdade de condições para o comércio nacional, gera dúvidas entre os consumidores brasileiros.
em alguns sites da china; entenda novo prazo. (Imagem: FDR)
A antecipação da taxação das compras internacionais de até US$ 50 já havia sido comentada pelo subsecretário-substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira, em entrevista recente. Essa cobrança antecipada acontece porque as mercadorias vendidas nas plataformas estrangeiras precisam de um tempo para se ajustar à nova lei.
A medida provisória que garante essa taxação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de junho, estabelecendo que a lei passará a valer a partir de 1º de agosto.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais sobre a taxa das blusinhas, confira.
Taxa das blusinhas
Desde agosto de 2023, as compras internacionais de até 50 dólares feitas na internet, estavam isentas de impostos. Isso estava acontecendo com empresas que participavam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e elas deveriam recolher o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com a nova lei que começa em agosto, os produtos importados passam a estar sujeitos a uma dupla tributação, envolvendo o novo imposto federal e o ICMS. Assim, haverá uma cobrança de 20% sobre os primeiros US$ 50 e de 60% sobre o valor que ultrapassar essa quantia.
Por exemplo, em uma compra de US$ 80, atualmente a taxa seria de US$ 48 (60%). Com a nova regra, a taxa total será de US$ 22, US$ 10 (20% sobre os primeiros US$ 50) mais US$ 12 (60% sobre os US$ 30 excedentes). Para uma compra de US$ 1.000, o desconto de US$ 20 permanece, resultando em uma redução do imposto de US$ 600 para US$ 580.
