Reforma Tributária pode trazer atualização para categoria MEI, possibilitando redução dos impostos. Microempreendedores Individuais de todo o país poderão ser beneficiados com essa redução. Confira agora a explicação de um dos membros do Grupo de Trabalho envolvido na Reforma.
A Reforma Tributária não vai gerar apenas novos impostos, vai resultar também em benefícios para os Microempreendedores Individuais. Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes, uma nova categoria MEI poderá ser criada. O deputado é um dos membros do Grupo de Trabalho por trás da Reforma.
Nova categoria MEI
- Segundo Lopes, com a Reforma Tributária poderá ser criada a categoria nanoempreendedor.
- A ideia é inserir os empreendedores com faturamento anual até R$ 40,5 mil, metade do faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil.
- Os empreendedores que se enquadrarem nessa nova categoria terão isenção dos novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal, e o IBS (Imposto sobre Serviços), que é estadual e municipal.
- Essa medida deve possibilitar que mais pessoas saiam na informalidade e registrem seus negócios.
- O texto não fala sobre a contribuição ao INSS, isso significa que eles terão que pagar sim essa contribuição para terem direito aos benefícios da Previdência.
- O valor para esse grupo ainda poderá ser definido, ainda não foram divulgadas informações sobre esse tópico.
Empresas do Simples Nacional
Se aprovada, essa nova categoria fará parte do Simples Nacional, juntamente com as seguintes:
- Microempreendedor Individual: são as empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Transportador Autônomo: são os profissionais de cargas que faturam até R$ 251,6 mil por ano;
- Microempresas: empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Empresas de Pequeno Porte: faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A especialista do FDR Laura Alvarenga apresenta o programa de renegociação de dívidas dos Microempreendedores Individuais, conheça o novo Desenrola.
