Uma boa notícia para idosos e pessoas de baixa renda: a conta de luz não precisa mais ser um peso no orçamento financeiro da família. Agora, eles podem solicitar uma redução de até 65% no valor da fatura da energia elétrica. Saiba como economizar.
Isso acontece com os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A redução é oferecida através do Tarifa Social, um programa criado pelo governo para aliviar o bolso dos brasileiros. Segundo a especialista Laura Alvarenga, a medida pode oferecer descontos até a isenção total na conta de energia elétrica para pessoas de baixa renda.
Quem pode receber os descontos da Tarifa Social?
Alguns critérios foram estabelecidos pelo Governo Federal ao oferecer o direito ao brasileiro. Para receber os descontos, é necessário:
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Ser cliente residencial de baixa renda;
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Estar inscrito no CadÚnico;
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Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
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Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Apesar de ser realizada de forma automática, muitas vezes os dados dos consumidores ficam desatualizados no CadÚnico, o que impossibilita a obtenção do benefício. Por isso, é importante que os inscritos no programa estejam sempre com dados cadastrais atualizados para garantir o acesso aos descontos.
Como solicitar os descontos?
Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa. Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e apresentar a seguinte documentação:
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RG;
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CPF;
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Título de Eleitor;
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Certidão de Nascimento;
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Certidão de Casamento (se tiver);
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Carteira de Trabalho;
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Comprovante de residência.
Descontos da Tarifa Social
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Descontos de 65% na conta de energia;
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Podem chegar até a isenção da fatura;
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Neste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Tarifa Social 2024 de Água e Esgoto, com descontos na conta de água e esgoto.
