Quase 8 milhões de brasileiros deixam de usar direito que pode aliviar o bolso

Criada pelo Governo Federal para aliviar o bolso dos brasileiros, a Tarifa Social é oferecida para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Porém, segundo o próprio governo, quase 8 milhões de brasileiros estão deixando de usar o direito. Veja como garantir o desconto.

Apesar de ser realizada de forma automática, muitas vezes os dados dos consumidores ficam desatualizados no CadÚnico, o que impossibilita a obtenção do benefício. Por isso, é importante que os inscritos no programa estejam sempre com dados cadastrais atualizados para garantir o acesso aos descontos.

De acordo com a colaboradora do FDR, a especialista Laura Alvarenga, a Tarifa Social pode oferecer descontos superiores a 50% ou até mesmo isenção total na conta de energia elétrica para pessoas de baixa renda. 

Quais são os descontos que os brasileiros tem direito com a Tarifa Social? 

• Descontos de mais de 50% na conta de energia;

• Neste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Tarifa Social 2024 de Água e Esgoto, com descontos na conta de água e esgoto, para pessoas de baixa renda; 

• Porém, alguns estados do país já oferecem esses descontos na conta de água e esgoto para a população.

Quem tem o direito aos descontos da Tarifa Social?

Alguns critérios foram estabelecidos pelo Governo Federal ao oferecer o direito ao brasileiro. Para receber os descontos, é necessário: 

• Ser cliente residencial de baixa renda;

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;

• Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.

Como solicitar o direito?

Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa. 

Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e apresentar a seguinte documentação:

• RG;

• CPF;

• Título de Eleitor;

• Certidão de Nascimento;

• Certidão de Casamento (se tiver);

• Carteira de Trabalho;

• Comprovante de residência.