Texto aprovado no começo deste mês isenta da reavaliação os aposentados por invalidez, com isso essas pessoas continuarão recebendo a aposentadoria. Essa medida deve reduzir também os gastos do INSS. As regras já foram divulgadas, veja agora se você atende a elas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no começo de julho, dia 02, um projeto que dispensa a reavaliação dos aposentados por invalidez. A medida é importante porque traz mais segurança para a população e contribui com a redução do orçamento do INSS.
O texto aprovado pela CAE modifica os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a Organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).
Fim da reavaliação na aposentadoria por invalidez
- A dispensa será aplicada aos aposentados por invalidez permanente, irreversível e irrecuperável.
- Além deles, os aposentados que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também serão liberados da reavaliação.
- Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), submeter essas pessoas a repetidas avaliações pode ser um fardo para quem, infelizmente, tem uma condição que acaba lhe trazendo alguma limitação.
- Ele ainda aponta que a reavaliação de aposentados com condições irreversíveis acaba gerando mis custos para o governo federal, o que não é benéfico para o sistema de seguridade social.
- Por outro lado, se houver suspeita de fraude o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica presencial.
- Outra mudança trazida pelo texto é a determinação da participação de um infectologista na perícia médica de pessoas com aids.
O que é preciso para se aposentar por invalidez?
- É necessário contribuir com o INSS por pelo menos 12 meses;
- Ter sofrido um acidente ou ser acometido por uma doença que o impeça de voltar ao trabalho.
- Antes de ser concedida, o INSS faz uma reabilitação profissional, momento em que o segurado troca de função.
- Caso essa troca não seja possível, ele poderá ser encaminhado para a aposentadoria.
- Vale lembrar que quem determina se o segurado tem as condições necessárias para se aposentar é o perito médico do INSS.
De acordo com a especialista do FDR Laura Alvarenga os benefícios do INSS passam por um pente-fino que pode resultar em cancelamentos.
