Os debates sobre o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2024 foram encerrados com uma decisão definitiva: não será realizado neste ano. O projeto de lei 4367/2020, que sugeria o abono excepcionalmente para 2020 e 2021, foi amplamente debatido, inclusive durante a campanha do presidente Lula.
No entanto, agora, o pagamento do 14º salário enfrenta obstáculos que impedem sua implementação. O projeto que visava o pagamento de um segundo abono natalino para aposentados e pensionistas, inicialmente proposto durante a pandemia de Covid-19, tinha como objetivo oferecer um alívio financeiro adicional.
A medida contemplaria aqueles que recebem até dois salários mínimos, garantindo um abono anual extra. Para beneficiários com rendimentos acima desse limite, o valor seria calculado com base na diferença entre o salário mínimo vigente e o teto do regime geral da previdência social, com um limite de até dois salários mínimos.
O pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas enfrentou um revés significativo em junho de 2022, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, retirou a proposta de pauta.
Encaminhada para uma Comissão Especial, a medida passou a enfrentar dificuldades adicionais, principalmente devido ao seu impacto orçamentário. Apesar da garantia do 13º salário para os beneficiários do INSS, não há previsão no orçamento anual para o pagamento extra em 2024.
Na oportunidade, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatizou a complexidade de implementar o benefício devido ao alto custo envolvido, afirmando: “O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto.”
Com isso, fica decidido que em 2024 não haverá pagamento do 14º salário do INSS. Esta decisão encerra as especulações e discussões sobre a possibilidade de um benefício adicional para aposentados e pensionistas.
De acordo com o portal do Senado Federal, há uma proposta similar em discussão na Câmara dos Deputados referente ao pagamento do 14º salário (PL 4367/2020). Contudo, a proposta ainda não foi aprovada e, portanto, não tem força de lei.
O projeto precisa passar por votação tanto na Câmara quanto no Senado para ser implementado. Para acompanhar o andamento da proposta, acesse a página da Câmara dos Deputados: PL 4367/2020.
Continue acompanhando para conhecer a proposta original do 14º salário. Enquanto isso, neste artigo, eu te apresento a lista completa de benefícios pagos aos idosos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira!
Características do pagamento do 14º salário do INSS
A proposta do 14º salário do INSS não é muito diferente do 13º. Basicamente, o benefício é o mesmo que o abono natalino, porém, pago em uma quantia dobrada como uma forma de amparar os segurados da autarquia.
O cálculo do 14º salário do INSS seria feito com base na quantia que o segurado já recebe pelo benefício previdenciário. Entretanto, haveria o piso de um salário mínimo, R$ 1.412, e um teto de dois salários mínimos, R$ 2.824. O abono seria viabilizado da seguinte forma:
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Quem recebe benefício de um salário mínimo receberia o pagamento do 14º também de um salário mínimo;
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Quem recebe benefícios maiores, receberia o 14º salário com o valor de um salário mínimo mais um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS que, em 2024 é R$ 7.786,02.
