O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar R$ 2,06 bilhões em atrasados, quer dizer, em indenização. Vão receber aqueles que entraram com uma ação judicial por se sentir lesionado por alguma falha do INSS, e tiveram causa ganha.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O CJF (Conselho da Justiça Federal) disponibilizou o montante bilionário para o pagamento de atrasados do INSS. Dessa vez, a quantia deve cobrir a revisão de algum benefício previdenciário cujo valor de indenização seja de no máximo 60 salários mínimos federais.
Quem vai receber os atrasados do INSS neste lote?
De acordo com as informações divulgadas, os atrasados do INSS vão beneficiar 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio.
Neste caso, a ação contra o Instituto não pode ter mais chances de recurso. Apenas quando o juiz dá a sentença final de pagamento junto com a ordem para o depósito é que a indenização entra na fila para ser paga.
Isso significa que estão entre os 134,5 mil segurados com direito ao RPV (Requisição de Pequeno Valor):
- Quem entrou com uma ação judicial pedindo revisão do seu benefício no INSS;
- Quem recebeu causa ganha na decisão final;
- Aqueles que tiveram a ordem de pagamento autorizada em maio deste ano.
Como consultar se o atrasado do INSS foi liberado?
A expectativa é de que o pagamento dos atrasados do INSS aconteçam em julho. Uma das vantagens do RPV, a indenização de até 60 salários mínimos, é que o pagamento deve acontecer em até dois meses após a ordem do juiz.
Os valores são repassados do CJFs aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país. Para consultar se a sua indenização será paga é necessário:
- Acesse o site do TRF do seu estado;
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC.