Nova lei do FGTS começa a funcionar e muda a vida de milhões de trabalhadores

Em junho o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão que mudará o saldo de milhões de trabalhadores. A medida foi aplicada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que agora tem novas regras para que seja reajustado.

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Nova lei do FGTS começa a funcionar e muda a vida de milhões de trabalhadores
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A nova lei do FGTS garante uma rentabilidade maior, se comparado ao índice anterior. A decisão foi tomada após uma longa análise dos ministros do STF à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5.090 que propôs as alterações no reajuste das contas.

O que muda nas contas do FGTS com a nova lei?

Antes da decisão tomada pelo STF, as contas do FGTS tinham rendimento mensal pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. A justificativa da ADI que deu início ao processo de mudança é de que o uso da TR trazia perdas aos trabalhadores.

Hoje, a TR está em 0,0626%, ou seja, fica próxima de zero na maioria do tempo. Logo, o crescimento do saldo nas contas é muito baixo.

Pela decisão do STF agora os valores disponíveis na conta do Fundo de Garantia deverão:

  • Ser corrigidos pelo menos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que aponta a inflação oficial do país.

Como fica o saldo do FGTS com o novo índice?

A mudança no índice de correção do FGTS dá ao trabalhador a garantia de que ele terá algum tipo de ganho com a correção e reajuste do Fundo de Garantia. Já que como a TR fica próxima a zero, dificilmente as contas tinham algum tipo de mudança.

Entenda melhor com a simulação:

  • R$ 100,00 disponíveis na conta;
  • Usando a regra antiga: o valor iria para R$ 118 desde 2022;
  • Usando a nova regra: o valor iria para R$ 124 desde 2022.

“Isso no acumulado faz muita diferença. E, mesmo sem o pagamento retroativo, é um grande benefício para o trabalhador daqui para frente, porque é um seguro contra a inflação”, afirma Joelson Sampaio, professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) para o InfoMoney.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com