O Governo Federal está estudando novas propostas pensando em beneficiar Microempreendedores Individuais (MEIs). Caso seja aprovado, eles poderão ganhar diversos benefícios. Entre eles, a inclusão no seguro-desemprego, que hoje disponibiliza o benefício no valor do salário mínimo atual (R$ 1.412).
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Imagem: FDR
O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de algumas atividades econômicas. Atualmente, para se enquadrar na categoria de MEI, é preciso ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e só pode contratar apenas um funcionário.
Segundo a especialista Lila Cunha, o governo também estuda mudar o faturamento do MEI. A ideia é que os empreendedores possam aumentar as suas vendas, e consequentemente, os seus lucros, e ainda assim continuem enquadrados como microempreendedores.
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Novas regras do MEI
O mais importante é entender que até o momento, o Governo Federal não aprovou nenhuma mudança. Porém, está estudando os impactos de algumas alterações que podem beneficiar os microempreendedores. Veja quais são:
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A proposta do PLP 108/21 visa aumentar o limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para até R$ 144 mil;
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O objetivo é permitir aos microempreendedores expandir seus negócios sem perder os benefícios fiscais e simplificados do MEI;
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A proposta inclui ajustes anuais conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
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Além da garantia de que o limite de faturamento mantenha seu valor real, ajustado pela inflação ao longo do tempo;
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A inclusão dos MEIs no benefício do seguro-desemprego;
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Assim, o microempreendedor terá um suporte financeiro temporário durante períodos de recessão ou de fechamento de seus negócios.
Como abrir um MEI?
Para estabelecer um MEI em 2024 e iniciar as operações da sua empresa com mais investimentos, os empreendedores podem aproveitar os recursos disponíveis online. Todo o processo de regularização é conduzido de forma completa através do Portal do Empreendedor.
Veja o passo a passo:
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Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI”;
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Selecione “Formalize-se“;
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Faça login utilizando o Gov.br com seu CPF e senha;
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Complete os campos com os dados pessoais, informações da empresa, atividade e ramo de atuação, e aceite os termos necessários;
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O CNPJ será gerado ao final do processo.