A engrenagem da cobrança judicial no Brasil ficou muito mais veloz e agressiva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto que muda completamente o funcionamento do Sisbajud, o sistema eletrônico usado por juízes para penhorar dinheiro de quem tem dívidas.
Com a nova atualização tecnológica, o prazo de cumprimento das ordens judiciais despencou: os bancos conveniados passam a ter até duas horas para bloquear totalmente os valores nas contas dos devedores.
A medida visa acabar com o tempo que os devedores tinham para transferir saldos para contas de terceiros antes do cumprimento da liminar.
Como o Código de Processo Civil autoriza o bloqueio sem aviso prévio, a imensa maioria dos titulares só descobrirá o travamento no momento em que tentar realizar operações do dia a dia, como passar um cartão ou fazer um Pix.
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Quais bancos já estão aplicando o bloqueio expresso de 2h?
O novo modelo funcionará em fase de testes por um período de 18 meses. Inicialmente, cinco grandes instituições financeiras fecharam o acordo com o CNJ e já estão processando as ordens expressas duas vezes ao dia (às 13h e às 20h):
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Nubank
- XP Investimentos
A previsão do Judiciário é que, após essa fase inicial, a automação detalhada seja expandida gradualmente para todas as demais instituições do Sistema Financeiro Nacional.
O “Rastreador ligado por um ano”: A maior mudança
Além do limite de tempo de duas horas, a nova versão do Sisbajud acabou com o chamado “bloqueio frustrado”.
Antigamente, se o juiz desse a ordem e a conta estivesse zerada naquele minuto, a tentativa morria e exigia um novo processo.
Agora, a ordem automática pode ficar ativa por até 12 meses. O sistema funcionará como um rastreador contínuo: qualquer dinheiro, Pix ou transferência que entrar na conta do devedor ao longo de um ano será capturado e travado imediatamente até atingir o valor total da dívida contraída.
O que fazer se a sua conta for travada indevidamente?
Apesar do aperto do cerco, a legislação brasileira continua protegendo determinados tipos de recursos, considerados impenhoráveis.
Salários, aposentadorias, pensões alimentícias e valores de até 40 salários mínimos guardados em cadernetas de poupança não podem ser confiscados.
Se o sistema do banco travar uma dessas verbas de subsistência de forma indevida, o cidadão precisa agir com velocidade máxima no celular:
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Tire um print screen ou emita o Extrato de Pagamento do INSS ou o Holerite da empresa;
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Baixe o extrato bancário em PDF demonstrando que o dinheiro bloqueado veio daquela fonte de renda;
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Envie os comprovantes para o seu advogado ou defensor público entrar com um pedido de liberação em caráter de urgência.
O juiz tem o dever de analisar a origem do recurso e ordenar o desbloqueio rápido se for comprovado que a retenção compromete a sobrevivência do indivíduo.
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