O regime do MEI (Micro Empreendedor Individual) possuí uma série de vantagens, entre elas a possibilidade de unificação de impostos barateando os custos da empresa. Por outro lado, um dos pontos de críticas é o limite de faturamento de até R$ 81 mil no ano, o que pode mudar.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O faturamento do MEI é limitado a R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. Isso significa que os empreendedores com faturamento maior não podem se enquadrar nesse regime. O governo, porém, estuda mudanças nesses limites a fim de aumentar o número de empresas.
O que pode mudar no faturamento do MEI?
No dia 14 de junho, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, informou que há estudos para mudar o faturamento do MEI.
A ideia é que os empreendedores possam aumentar as suas vendas, e consequentemente os seus lucros, e ainda assim continuem enquadrados como microempreendedores. Eles teriam, no entanto, que pagar mais impostos proporcional ao seus ganhos.
“A ideia é que, em vez de alterar simplesmente a faixa em números, a gente crie uma espécie de rampa em que o que a pessoa faturar até R$ 81 mil [por ano] ela vai ter tributação no MEI, agora, se ela faturar R$ 102 mil, aquela diferença de R$ 21 mil ela tem então uma tributação diferente. Mas ela não se descredencia do MEI”, explicou França.
Quais os benefícios de abrir um MEI?
O autônomo que abre um MEI tem alguns benefícios garantidos, e que por vezes pode compensar o limite no seu faturamento. Ao tornar seu CNPJ ativo são inclusos como benefícios:
- Unificação de impostos ICMS e ISS;
- Contribuição previdencidária ao INSS;
- Possibilidade de contratar até 1 funcionário registrado;
- Empréstimo pelo CNPJ, podendo chegar a R$ 80 mil;
- Vendas para outras empresas;
- Vendas para órgãos públicos;
- Emissão de nota fiscal sem custo.
Eu listei alguns dos benefícios previdenciários liberados para o MEI, veja aqui.
