Ministros do STF aceitaram a proposta do governo federal para mudar a forma de correção dos valores do FGTS. A alteração começa em breve e deve ter bons resultados para os trabalhadores. Entenda os desdobramentos dessa decisão.
Na última quarta-feira, 12, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram uma importante proposta do governo federal. O texto prevê a mudança na forma de correção do FGTS. Com essa decisão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ter melhores rendimentos para os trabalhadores.
A decisão do STF é bastante importante, pois, a proposta do governo foi pensada após debates com centrais sindicais.
Mudança na correção do FGTS
- Atualmente os depósitos do FGTS são remunerados a partir da Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
- O grande problema desse sistema é que a TR é próxima a zero, fazendo com que o rendimento para o trabalhador seja muito baixo.
- Agora, a TR deve continuar, mas quando ela estiver abaixo do IPCA o Conselho Curador do FGTS deve determinar uma compensação.
- Essa mudança é válida apenas para os depósitos futuros, os valores já depositados não serão afetados pela mudança.
A proposta foi aprovada por sete votos a quatro.
Como fica o FGTS agora?
- A decisão será válida apenas após a publicação, o que ainda não aconteceu e pode demorar um pouco, caso algum embargo de declaração (pedido de esclarecimento de algum ponto) seja feito.
- Caso nenhum embargo seja feito a medida será publicada nesta quinta-feira, 13.
- Até que ela seja publicada o FGTS permanece tendo 3% de reajuste mais a TR.
- Vale lembrar que a Taxa Referencial é reajusta diariamente, o que faz com que o reajuste seja bastante variável.
- A nova regra inclui também inclui a distribuição de lucros do fundo nesse cálculo.
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