Proposta do governo federal pode resultar em distribuição extraordinária dos lucros do FGTS para os trabalhadores. A informação foi divulgada pelo advogado-geral da União. Entenda melhor o que isso pode significar.
Na última segunda-feira, 10, o advogado-geral da União, Jorge Messias, trouxe uma importante novidade para os brasileiros. A possibilidade de distribuição extraordinária dos lucros do FGTS. O assunto deve ser debatido ainda, mas já empolga muita gente.
Distribuição extraordinária dos lucros do FGTS
- A proposta já foi apresentada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
- A ação trata da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Mas também poderá fazer com que os lucros do FGTS sejam distribuídos entre os trabalhadores.
- O tema será retomado nesta quarta-feira, 12, após ser interrompido em novembro pelo ministro Cristiano Zanin.
- Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, é possível oferecer aos trabalhadores ganhos reais.
Correção do FGTS
- Na quarta o STF vai analisar a ação que pede a mudança no método de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- A AGU já havia apresentado uma proposta adoção de uma correção que considera, pelo menos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Mas, existe a possibilidade de que a correção seja feita ainda através da Taxa Referencial (TR).
- Acontece que a TR tem um rendimento próximo de zero, além de perder para a inflação, que é medida pelo IPCA.
- Até o momento a votação tem 3 votos a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores, ou seja, no se mantido esse resultado a Taxa Referencial não deve ser usada.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a Caixa se pronunciou sobre o recente bloqueio das contas do FGTS.
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