Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de trabalho, o seguro-desemprego deverá passar por importantes mudanças neste ano de 2024. As alterações deverão impactar diretamente os trabalhadores que recebem o benefício no momento em que são desligados do emprego formal.
Atualmente, o seguro-desemprego é pago para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Dessa forma, caso tenha sido dispensado com alguma justificativa formal, o trabalhador não terá direito ao pagamento.
Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego:
- O pagamento é realizado para os trabalhadores que exerceram alguma atividade formal pelo período mínimo de seis meses antes da demissão;
- O seguro-desemprego é liberado em até três ou cinco parcelas;
- Quem trabalhou pelo tempo mínimo de 6 meses terá direito a receber 3 parcelas;
- Já quem trabalhou por, no mínimo, 12 meses terá direito a receber 4 parcelas;
- Por fim, quem trabalhou pelo tempo mínimo de 24 meses poderá receber 5 parcelas;
- O total que será recebido dependerá do tempo trabalhado antes do pedido;
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o valor mínimo do pagamento é definido com base no salário mínimo vigente;
- Em 2024, esse total é de R$ 1.412,00;
- Já o teto para o valor de pagamento é de R$ 2.313,74;
- Para receber o pagamento o trabalhador deverá realizar uma solicitação online;
- Esse formato evita a necessidade de comparecimento em uma agência do INSS;
- A solicitação deve ser realizada pelo site do INSS;
- A plataforma está disponível para ser acessado neste link;
- Para entrar, o cidadão deverá informar seu CPF e senha;
- Depois, será preciso buscar pela opção de seguro-desemprego e enviar os documentos solicitados;
- Por fim, ao ser aprovado, o cidadão terá o pagamento liberado na conta bancária escolhida para receber o benefício.
Confira outras informações sobre o pagamento do seguro-desemprego em 2024 neste link.
