Revisão do FGTS deve garantir bônus de R$ 10 mil aos trabalhadores brasileiros

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgarão neste mês de junho a ação que trata sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso haja entendimento de que os valores atuais aplicados ao fundo são inconstitucionais, muita coisa pode mudar. 

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Revisão do FGTS deve garantir bônus de R$ 10 mil aos trabalhadores brasileiros
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A revisão do FGTS foi proposta por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O pedido desta ação é para que os ministros do STF julguem se as atuais taxas aplicadas as contas do fundo de garantia para rentabilidade anual são constitucionais. 

O que pode mudar com a revisão do FGTS?

Hoje, a rentabilidade anual das contas do FGTS é de 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR) que está em 0,08%. A ADI apresentada ao STF justifica que os trabalhadores têm perdas significativas em seu conta usando esses índices, já que está abaixo do rendimento da poupança. 

Diante disso, a proposta é de que:

O que os ministros do STF vão julgar sobre a revisão do FGTS?

Agora, o papel dos ministros do STF é julgar se realmente há necessidade de mudança nos índices de rentabilidade das contas do FGTS. Este não é o primeiro julgamento, o caso já recebue três votos favoráveis a mudança. 

A proposta do ministro relator, Luís Roberto Barroso, é para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.

Ainda existem outras propostas a serema analisadas. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, propõe manter a correção atual e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo.

Garantindo a atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país.

Como os trabalhadores vão garantir R$ 10 mil pela revisão do FGTS?

Os ministros ainda devem julgar se os trabalhadores terão direito a revisão do FGTS, que poderia dar ao trabalhador a chance de receber cerca de R$ 10 mil. Isso porque:

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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