Revisão do FGTS deve garantir bônus de R$ 10 mil aos trabalhadores brasileiros

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgarão neste mês de junho a ação que trata sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso haja entendimento de que os valores atuais aplicados ao fundo são inconstitucionais, muita coisa pode mudar. Revisão do FGTS deve garantir bônus de R$ 10 mil aos trabalhadores brasileiros(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) A revisão do FGTS foi proposta por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O pedido desta ação é para que os ministros do STF julguem se as atuais taxas aplicadas as contas do fundo de garantia para rentabilidade anual são constitucionais. O que pode mudar com a revisão do FGTS? Hoje, a rentabilidade anual das contas do FGTS é de 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR) que está em 0,08%. A ADI apresentada ao STF justifica que os trabalhadores têm perdas significativas em seu conta usando esses índices, já que está abaixo do rendimento da poupança. Diante disso, a proposta é de que: A TR seja substituída por um dos índices inflacionários: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial); Consequentemente, o valor de rendimento das contas aumentaria. O que os ministros do STF vão julgar sobre a revisão do FGTS? Agora, o papel dos ministros do STF é julgar se realmente há necessidade de mudança nos índices de rentabilidade das contas do FGTS. Este não é o primeiro julgamento, o caso já recebue três votos favoráveis a mudança. A proposta do ministro relator, Luís Roberto Barroso, é para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR. Ainda existem outras propostas a serema analisadas. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, propõe manter a correção atual e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo. Garantindo a atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país. Como os trabalhadores vão garantir R$ 10 mil pela revisão do FGTS? Os ministros ainda devem julgar se os trabalhadores terão direito a revisão do FGTS, que poderia dar ao trabalhador a chance de receber cerca de R$ 10 mil. Isso porque: Pode ser aprovado o pagamento indenizatório por todos os anos em que a rentabilidade ficou menor do que o novo índice a ser adotado; Ao calcular as perdas o trabalhador pode receber pelo menos R$ 10 mil, dependendo do quanto havia disponível na sua conta do FGTS nos últimos anos. acima_tituloACIMA_TITULO tituloQuando você tem de FGTS a receber? descConsulte seu saldo e saiba como você pode sacar seu benefício. botaoConsultar AGORA! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/fgts/?utm_sourcelazyblock imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/calendario-fgts-fdr-3.jpg