Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgarão neste mês de junho a ação que trata sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso haja entendimento de que os valores atuais aplicados ao fundo são inconstitucionais, muita coisa pode mudar.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A revisão do FGTS foi proposta por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O pedido desta ação é para que os ministros do STF julguem se as atuais taxas aplicadas as contas do fundo de garantia para rentabilidade anual são constitucionais.
O que pode mudar com a revisão do FGTS?
Hoje, a rentabilidade anual das contas do FGTS é de 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR) que está em 0,08%. A ADI apresentada ao STF justifica que os trabalhadores têm perdas significativas em seu conta usando esses índices, já que está abaixo do rendimento da poupança.
Diante disso, a proposta é de que:
- A TR seja substituída por um dos índices inflacionários: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial);
- Consequentemente, o valor de rendimento das contas aumentaria.
O que os ministros do STF vão julgar sobre a revisão do FGTS?
Agora, o papel dos ministros do STF é julgar se realmente há necessidade de mudança nos índices de rentabilidade das contas do FGTS. Este não é o primeiro julgamento, o caso já recebue três votos favoráveis a mudança.
A proposta do ministro relator, Luís Roberto Barroso, é para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.
Ainda existem outras propostas a serema analisadas. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, propõe manter a correção atual e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo.
Garantindo a atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país.
Como os trabalhadores vão garantir R$ 10 mil pela revisão do FGTS?
Os ministros ainda devem julgar se os trabalhadores terão direito a revisão do FGTS, que poderia dar ao trabalhador a chance de receber cerca de R$ 10 mil. Isso porque:
- Pode ser aprovado o pagamento indenizatório por todos os anos em que a rentabilidade ficou menor do que o novo índice a ser adotado;
- Ao calcular as perdas o trabalhador pode receber pelo menos R$ 10 mil, dependendo do quanto havia disponível na sua conta do FGTS nos últimos anos.
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