Garantido por lei para os trabalhadores brasileiros que possuem contrato formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deverá passar por uma importante mudança nos próximos meses. A modificação está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e tem relação com o índice de correção do fundo.
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Atualmente, os recursos que são depositados pelos empregadores no FGTS são corrigidos de forma mensal com base no índice da Taxa Referencial (TR). Além disso, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a taxa é acrescida de 3% ao ano. No entanto, o valor da TR tem sido próximo de zero. Por isso, ao longo dos anos, os trabalhadores acabam acumulando perdas.
A proposta é de que esse índice utilizado seja modificado. A medida irá permitir que os trabalhadores deixem de ter os valores depositados no fundo corroídos pela inflação anual.
Entenda a proposta de correção do FGTS:
- A proposta atual que está sendo debatida no STF prevê a atualização dos valores do FGTS utilizando o mesmo índice da poupança;
- Com isso, será possível aumentar o valor que já está disponível no fundo;
- Até agora, três ministros já votaram a favor da proposta;
- O STF voltará a analisar o caso no dia 12 de junho, data marcada para a retomada do julgamento;
- Somente após uma possível aprovação, será possível definir quando a mudança entrará em vigor de fato;
- A proposta inicial é de que isso aconteça apenas em 2025;
- Outra proposta também foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU);
- Ela prevê que o reajuste seja baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE;
- Na prática isso significa que o reajuste seria baseado na inflação;
- Dessa forma, o trabalhador não teria perdas com o valor depositado no fundo mas também não conseguiria obter nenhum rendimento.
Confira outras informações sobre o pagamento do FGTS neste link.