SãO PAULO (SP) — Garantido por lei para os trabalhadores brasileiros que possuem contrato formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deverá passar por uma importante mudança nos próximos meses. A modificação está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e tem relação com o índice de correção do fundo.
Atualmente, os recursos que são depositados pelos empregadores no FGTS são corrigidos de forma mensal com base no índice da Taxa Referencial (TR). Além disso, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a taxa é acrescida de 3% ao ano. No entanto, o valor da TR tem sido próximo de zero. Por isso, ao longo dos anos, os trabalhadores acabam acumulando perdas.
A proposta é de que esse índice utilizado seja modificado. A medida irá permitir que os trabalhadores deixem de ter os valores depositados no fundo corroídos pela inflação anual.
Entenda a proposta de correção do FGTS:
- A proposta atual que está sendo debatida no STF prevê a atualização dos valores do FGTS utilizando o mesmo índice da poupança;
- Com isso, será possível aumentar o valor que já está disponível no fundo;
- Até agora, três ministros já votaram a favor da proposta;
- O STF voltará a analisar o caso no dia 12 de junho, data marcada para a retomada do julgamento;
- Somente após uma possível aprovação, será possível definir quando a mudança entrará em vigor de fato;
- A proposta inicial é de que isso aconteça apenas em 2025;
- Outra proposta também foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU);
- Ela prevê que o reajuste seja baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE;
- Na prática isso significa que o reajuste seria baseado na inflação;
- Dessa forma, o trabalhador não teria perdas com o valor depositado no fundo mas também não conseguiria obter nenhum rendimento.
Confira outras informações sobre o pagamento do FGTS neste link.
