Justiça surpreende trabalhadores com nova liberação de saque do FGTS

Os brasileiros foram surpreendidos com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3): uma trabalhadora de 38 anos a sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a realização de um tratamento de fertilização in vitro. Entenda a decisão! Caption Segundo a Folha de S.Paulo, o tribunal argumentou que o FGTS pode ser utilizado não apenas para tratar as condições de saúde já listadas pelo governo, mas também para situações que envolvem direitos fundamentais, como dignidade humana, vida e saúde, mesmo que essas condições não estejam diretamente mencionadas na lista oficial de doenças graves. Jamille Novaes, colaboradora do FDR, comenta sobre o FGTS, confira. Entenda a decisão que liberou o saque do FGTS para trabalhadora A trabalhadora apresentou laudos médicos comprovando a sua infertilidade primária (dificuldade de engravidar pela primeira vez) e baixa reserva ovariana. Com base nessa condição, o TRF-3 autorizou o uso do FGTS para o pagamento da fertilização in vitro, já que entendeu que a condição de saúde impedia a gravidez natural e a necessidade do uso do fundo garantiria o direito ao tratamento médico. Nos últimos anos, tribunais brasileiros têm permitido o saque do FGTS em casos de doenças graves não listadas pela legislação. Para que o saque seja autorizado, é necessário apresentar relatório médico que comprove a necessidade do tratamento. No entanto, os casais homoafetivos não possuem o direito ao benefício, a não ser que comprovem uma condição médica que justifique o uso da fertilização in vitro. A Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, argumentando que o caso da trabalhadora não se enquadra nas hipóteses da legislação do FGTS. Porém, o pedido da Caixa foi negado pelo tribunal, e a Caixa não se pronunciou sobre o assunto, informando que não comenta ações judiciais em andamento. Quais doenças garantem o saque do FGTS? Aids ou HIV positivo; Neoplasia maligna; Estágio terminal decorrente de doença grave; Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante); Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante); Hanseníase; Hepatopatia grave; Nefropatia grave; Paralisia irreversível e incapacitante; Tuberculose ativa; Microcefalia (apenas dependentes); Transtorno do espectro autista – TEA (grau severo nível 3) (apenas dependentes). acima_tituloACIMA_TITULO tituloQuando você tem de FGTS a receber? descConsulte seu saldo e saiba como você pode sacar seu benefício. botaoConsultar AGORA! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/fgts/?utm_sourcelazyblock imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/calendario-fgts-fdr-3.jpg