Texto aprovado pela Câmara inclui policiais federais, rodoviários e penais. O reajuste no salário mínimo dos servidores públicos será aplicado também a outras categorias. A aprovação representa uma grande conquista para o funcionalismo público. Agora o texto deve seguir para votação no Senado Federal. Confira alguns detalhes dessa novidade.
Depois de muita análise, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou o texto sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos. Após um acordo as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal terão um reajuste diferenciado. Outras categorias também poderão ter um piso salarial maior.
O texto substituto é de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Segundo ele várias categorias pediram para serem incluídas na ação, por isso foi necessário fazer uma análise cuidadosa.
“Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, afirmou o deputado.
Reajuste do salário mínimo dos servidores públicos
Confira abaixo mais detalhes das categorias que poderão ser afetadas pela medida:
Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Iguala as remunerações das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras pelo prazo de 2024 a 2026.
- Especialista em Recursos Minerais: o salário passa dos atuais R$ 18.715,75 para R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando passará a contar com subsídio.
- Técnico em Atividades de Mineração: o reajuste também será por subsídio a partir de 2026.
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- Para os cargos de especialista e outros de nível superior a remuneração passará a ser de R$ 13.028,07 no próximo ano; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Valores esses com base no máximo alcançável em fim de carreira.
- Criação da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin). Que será paga aos servidores que atuma junto às comunidades, conforme o local de lotação.
- Remuneração diferenciada para médicos e médicos veterinários.
Tecnologia da Informação
- Analista em Tecnologia da Informação, passará a ter uma carreira de mesmo nome e salário de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.
Defesa Civil
- Criação da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), que terá o valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para nível intermediário.
Escola AGU
- Gratificação específica para os profissionais que atuarem na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
Policiais
- Policial Penal: reajuste de 77,15% no fim de carreira, chegando a R$ 20 mil a partir de 2026
- Policial Rodoviário Federal: reajuste de 27,48% no fim de carreira, onde a remuneração será de R$ 23 mil a partir de 2026.
- Delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 1.640 ainda neste ano, veja quem vai receber.
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