Além de benefícios previdenciários tradicionais, também é responsabilidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) analisar um tipo de benefício concedido aos trabalhadores. Um projeto de lei fixa 10 dias para que o Instituto responda ao pedido.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 848/24 que fixa prazo de dez dias úteis para o INSS analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso. Este é um tipo de pagamento feito quando a pesca fica proibida.
Prazo de análise do seguro-defeso no INSS
O seguro-defeso é um tipo de benefício concedido exclusivamente aos pescadores artesanais. Isso significa que para recebê-lo é preciso ser ter registro como pescador profissional, ou seja, que utiliza da pesca como principal fonte de renda.
O projeto de lei enviado pelo deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA) tem como objetivo tornar o acesso ao seguro mais rápido. Isso porque, quando os peixes entram em período de desova a pesca fica proibida a fim de manter a procriação das espécies.
Neste caso, os profissionais ficam sem fonte de renda. O valor do seguro-defeso é de 1 salário mínimo. E o que o projeto propõe é:
- Prazo hoje: não há por lei um tempo máximo em que o INSS deve responder o pedido pelo seguro;
- O que o projeto de lei propõe: o INSS deve responder o pedido em até 10 dias úteis, passado esse período a concessão do seguro será automática.
“Privados de sua fonte de sustento, esses trabalhadores terminam por não receber a tempo o auxílio, o que impede a subsistência do pescador e de sua família”, lamenta o deputado Araújo.
Como pedir o seguro-defeso ao INSS?
O pedido do seguro-defeso ao INSS é feito de forma tecnológica, totalmente online. O projeto de lei que prevê a diminuição do prazo de resposta do seguro ainda tem um longo caminho.
É preciso que o texto seja analisado por diferentes comissões dentro da Câmara dos Deputados, depois será analisado em Plenário, e se for aprovado será encaminhado para o Senado Federal.
A solicitação deve ser feita da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Em “Do que você precisa?” digite “Seguro-defeso”;
- Siga as próximas orientações do sistema.
