Criado pelo Governo Federal, o benefício do seguro defeso é responsável por atender pescadores no momento em que esse grupo de trabalhadores é impedido de realizar sua atividade. O período acontece como forma de garantir a proteção dos animais durante a fase de reprodução. Nessa época, a pesca fica proibida em alguns locais do Brasil.
Para auxiliar no sustento desse grupo, o seguro defeso é liberado para pescadores profissionais artesanais. O benefício foi instituído por lei e já está em vigor. Com ele, os trabalhadores recebem um pagamento único no valor de R$ 2.640,00.
De acordo com o Governo Federal, mais de 102 mil pescadores da Região Norte do Brasil serão diretamente beneficiados pela iniciativa. No total, o governo deverá desembolsar cerca de R$271.657.360,00 para fazer o pagamento.
Confira o total de beneficiários atendidos pelo seguro defeso em cada estado:
- No Amazonas serão beneficiados 61.303 profissionais que receberão uma soma de R$161.837.280 em pagamentos;
- Já no estado do Pará serão atendidas 33.243 pessoas que terão acesso a um valor total de R$87.761.520;
- No Acre o pagamento deverá atender 6.882 beneficiários, representando um gasto de R$18.168.480 para o Governo Federal;
- No estado do Amapá será atendido um grupo formado por 1.471 pessoas, juntas elas receberão um total de R$ 3.883.440 em recursos.
O pagamento do seguro defeso é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Como forma de viabilizar os recursos, o pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal diretamente aos beneficiários por meio da poupança social do Caixa Tem. A plataforma pode ser acessada por meio de um aplicativo que está disponível para download neste link.
Confira mais detalhes sobre outros benefícios sociais pagos pelo Governo Federal neste link.
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