A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá modificar de forma significativa as contribuições dos segurados.
da Vida Toda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O julgamento da Revisão da Vida Toda decidiu pela exclusão das contribuições anteriores a julho de 1994, gerando uma série de impactos tanto para futuros aposentados quanto para aqueles que já recebem o benefício.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a Revisão da Vida Toda do INSS, confira.
Como fica a Revisão da Vida Toda?
Com os julgamentos, os aposentados do INSS terão novas regras:
- Os segurados do INSS antes de 99, data da lei, deverão seguir a regra de transição, ou seja, o valor do benefício deve considerar 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994;
- Os segurados do INSS depois de 99 devem levar em consideração o fator previdenciário.
Quais idosos do INSS terão direito à Revisão da Vida Toda?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que começou a receber um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
O que é o caso da Revisão da Vida Toda?
O processo julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.
Com isso, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas pararam de ser consideradas no ano de 1999.