Dependendo da doença causadora dos problemas oculares o motorista pode conseguir alteração na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Tudo porque, há um projeto de lei que propõe essas mudanças e reconhece mais cidadãos como pessoa com deficiência.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A CNH não é só uma forma de comprovação de que aquele indivíduo tem permissão legal para dirigir. O documento ainda traz as informações pessoais do cidadão, como seu nome completo e sua idade. Indica se aquele cidadão exerce atividade profissional com o veículo, e outros.
Também é no documento de habilitação que vai ser indicado que o motorista tem algum tipo de deficiência, inclusive que pode atrapalhar ou influenciar na sua condução. Há uma proposta feita pelo projeto de lei 468/23 em que incluí novas doenças a serem reconhecidas na CNH.
O projeto tem autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) e conta como relator do projeto o deputado Zacharias Calil (União-GO) que defendeu a aprovação do texto. Em 9 de maio deste ano o projeto foi aprovado pela Comissão da Saúde instituída pela Câmara.
Embora já tramite em caráter conclusivo, o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transporte, e Constituição e Justiça da Cidadania. Se aprovado, ele vai para Plenário e depois é encaminhado para análise do Senado Federal.
Quais doenças vão alterar a CNH dos motoristas?
A proposta de Fernanda Pessoa é que pelo menos quatro novas doenças deem ao motorista o direito de incluir na sua CNH a informação “mobilidade reduzida”. Desta forma, alteraria o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao adicionar novas enfermidades na lista atual.
São doenças como:
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Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): doença do sistema nervoso que enfraquece os músculos e afeta as condições físicas;
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Espondilite Anquilosante: tipo de artrite que afeta a coluna vertebral e as articulações;
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Fibromialgia: doença que causa dor muscular generalizada;
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Esclerose Múltipla: lesões no nervo que causam distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo, podendo dar sintomas como perda da visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora.
Caso essas doenças sejam reconhecidas, o condutor pode usufruir de vagas especiais dedicadas ao PcD (Pessoa com Deficiência).
Doenças que já podem alterar a CNH do motorista
O motorista que for acometido por alguma das doenças listadas abaixo, pode incluir na sua CNH a condição de “mobilidade reduzida”. É o que muitas pessoas chamam de CNH Especial, porque dá direito ao reconhecimento da incapacidade.
Em 2021 o governo federal listou 58 tipos de doenças que dão essa permissão:
Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);
● Bico de papagaio e bursite;
● Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
● Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
● Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;
● Fibrose cística (mucoviscidose);
● Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
● Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
● Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;
● Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;
● Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;
● Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
● Tendinite grave; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa.
A condição pode não afetar diretamente o condutor, mas caso afete algum dos seus dependentes, é possível solicitar o reconhecimento para conseguir as vagas específicas.
Como incluir o termo “mobilidade reduzida” na CNH?
Para incluir o termo “mobilidade reduzida” na sua CNH, o motorista precisará passar pelo exame médico em uma Junta Médica habilitada pelo Detran do seu estado. Após a confirmação de que a doença existe, a adição desta informação ficará disponível.
- Agende a solicitação no Detran mais próximo;
- Compareça com os documentos pessoais, foto 3×4;
- Solicite a inclusão do termo;
- Agende uma consulta na Junta Médica;
- Aguarde a aprovação.
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