Projeto de Lei traz novidade na CNH para motoristas com problemas oculares

Dependendo da doença causadora dos problemas oculares o motorista pode conseguir alteração na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Tudo porque, há um projeto de lei que propõe essas mudanças e reconhece mais cidadãos como pessoa com deficiência. 

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Projeto de Lei traz novidade na CNH para motoristas com problemas oculares
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A CNH não é só uma forma de comprovação de que aquele indivíduo tem permissão legal para dirigir. O documento ainda traz as informações pessoais do cidadão, como seu nome completo e sua idade. Indica se aquele cidadão exerce atividade profissional com o veículo, e outros. 

Também é no documento de habilitação que vai ser indicado que o motorista tem algum tipo de deficiência, inclusive que pode atrapalhar ou influenciar na sua condução. Há uma proposta feita pelo projeto de lei 468/23 em que incluí novas doenças a serem reconhecidas na CNH. 

O projeto tem autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) e conta como relator do projeto o deputado Zacharias Calil (União-GO) que defendeu a aprovação do texto. Em 9 de maio deste ano o projeto foi aprovado pela Comissão da Saúde instituída pela Câmara. 

Embora já tramite em caráter conclusivo, o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transporte, e Constituição e Justiça da Cidadania. Se aprovado, ele vai para Plenário e depois é encaminhado para análise do Senado Federal. 

Quais doenças vão alterar a CNH dos motoristas?

A proposta de Fernanda Pessoa é que pelo menos quatro novas doenças deem ao motorista o direito de incluir na sua CNH a informação “mobilidade reduzida”. Desta forma, alteraria o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao adicionar novas enfermidades na lista atual. 

São doenças como:

  • Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): doença do sistema nervoso que enfraquece os músculos e afeta as condições físicas;

  • Espondilite Anquilosante: tipo de artrite que afeta a coluna vertebral e as articulações;

  • Fibromialgia: doença que causa dor muscular generalizada;

  • Esclerose Múltipla: lesões no nervo que causam distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo, podendo dar sintomas como perda da visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora.

Caso essas doenças sejam reconhecidas, o condutor pode usufruir de vagas especiais dedicadas ao PcD (Pessoa com Deficiência).

Doenças que já podem alterar a CNH do motorista

O motorista que for acometido por alguma das doenças listadas abaixo, pode incluir na sua CNH a condição de “mobilidade reduzida”. É o que muitas pessoas chamam de CNH Especial, porque dá direito ao reconhecimento da incapacidade. 

Em 2021 o governo federal listou 58 tipos de doenças que dão essa permissão:

Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);

●     Bico de papagaio e bursite;

●     Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;

●     Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;

●     Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;

●     Fibrose cística (mucoviscidose);

●     Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);

●     Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);

●     Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;

●     Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;

●     Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;

●     Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);

●     Tendinite grave; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa. 

A condição pode não afetar diretamente o condutor, mas caso afete algum dos seus dependentes, é possível solicitar o reconhecimento para conseguir as vagas específicas. 

Como incluir o termo “mobilidade reduzida” na CNH?

Para incluir o termo “mobilidade reduzida” na sua CNH, o motorista precisará passar pelo exame médico em uma Junta Médica habilitada pelo Detran do seu estado. Após a confirmação de que a doença existe, a adição desta informação ficará disponível. 

  • Agende a solicitação no Detran mais próximo;
  • Compareça com os documentos pessoais, foto 3×4;
  • Solicite a inclusão do termo;
  • Agende uma consulta na Junta Médica;
  • Aguarde a aprovação. 

 

 

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com