Para que um motorista exerça atividade remunerada, é preciso indicar esta observação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta informação vale para os que trabalham com carteira assinada e os informais. Entenda como emitir registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH.
A observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) não se refere a uma categoria de CNH. Esta indicação não permite a condução de determinados tipos de veículos.
A observação tem a função de declarar que a pessoa dirige como atividade remunerada ou profissionalmente.
Sendo assim, é importante destacar que certas atividades exercidas demandam a realização de cursos específicos para atuar. Nestes casos, não basta apenas a observação na CNH.
A informação tem a função de possibilitar que as autoridades de fiscalização identifiquem quais condutores exercem atividade remunerada com o veículo.
Cabe destacar que ainda há casos em que condutores não precisam adicionar a observação, apesar de exercerem uma atividade remunerada com o veículo, segundo o Doutor Multas.
Nestes casos, estão inclusos os representantes comerciais que usam o veículo da empresa para se deslocar e os instrutores de trânsito.
Caso o condutor pense em realizar algum tipo de trabalho com carro, moto ou outro veículo, será preciso solicitar que esta observação esteja presente na CNH.
A obrigatoriedade de declarar que exerce atividade remunerada ao dirigir o veículo é do condutor. A observação é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A indicação acontece no verso da CNH física e na e-CNH.
Esta observação foi instituída pela Lei 10.350/2001, que mudou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como emitir registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR)
Para ter esta observação na CNH, será necessário que o motorista faça o pedido junto ao Detran do respectivo estado. O interessado deverá realizar exames para comprovar que está apto para exercer a atividade remunerada.
Esta mudança tem a cobrança de taxas. Após a aprovação e o pagamento, a nova CNH poderá obtida em alguns dias.
Por outro lado, se o condutor não for aprovado, ainda será possível conduzir veículos, mas não profissionalmente. Esta situação se estenderá até que a pessoa se submeta a um novo teste e seja aprovado.
