Criado em 2021, um novo tipo de benefício concedido a pessoas com deficiência garante o pagamento mensal de pelo menos R$ 2.118. A quantia é resultado da soma do próprio benefício com outro tipo de salário. O depósito é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O novo benefício em questão é chamado de Auxílio-inclusão, como o próprio nome já diz o seu intuito é incluir. Por meio dele, pessoas com deficiência conseguem o seu lugar no mercado de trabalho e caso vivam de baixa renda não deixam de ser aparadas pelo governo.
Isso porque, quem tem incapacidade física ou mental, independente da idade, tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). O pagamento no valor de 1 salário mínimo, R$ 1.412 atualmente, é liberado quando a renda da família é de até 1/4 do salário federal por pessoa.
Ou seja, são beneficiados apenas aqueles que vivem em condição de baixa renda. Embora a ajuda mensal do BPC seja importante, o limite de renda per capita acaba desestimulando a pessoa com deficiência a conseguir o seu lugar no mercado de trabalho.
É justamente por isso que foi criado o Auxílio-inclusão, a fim de garantir um pagamento fixo a pessoa com incapacidade mesmo que ela encontre uma vaga de emprego. Junto com o salário é possível somar mais de R$ 2.100.
Quem tem direito de receber o Auxílio-inclusão?
O pagamento do Auxílio-inclusão é válido apenas para pessoas com deficiência que recebem o BPC, não vale para os idosos. O seu papel é permitir que esse grupo tenha espaço no mercado de trabalho e que aos poucos consiga a sua independência financeira, sem ajuda do governo.
Para receber a ajuda vinda do programa é necessário atender aos critérios como:
- Receber o BPC em situação:
- ativo;
- suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada; ou
- suspenso por ingresso ao mercado de trabalho.
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Conseguir um emprego com carteira assinada;
- Receber remuneração de no máximo 2 salários mínimos neste emprego.
Embora seja permitido estar recebendo o BPC quando for dar entrada no Auxílio-inclusão é importante saber que o BPC será cortado quando o auxílio for liberado. Ou seja, não é possível acumular os dois benefícios de uma única vez.
Quanto será pago no novo benefício?
O valor do novo benefício, liberado pelo Auxílio-inclusão, pode ultrapassar os R$ 2.118. A quantia paga pelo programa, na verdade é fixa, mas o que vai influenciar no rendimento final é o quanto o empregador está oferecendo pela vaga preenchida.
- Auxílio-inclusão: meio salário-mínimo, ou R$ 706 atualmente; +
- Salário do emprego: no máximo dois salários mínimos por mês, ou R$ 2.824.
Quem receber a quantia máxima de salário permitida, ao acumular com o auxílio pode chegar a receber R$ 3.530.
Isso significa que embora a sua quantia original seja menor que o BPC, na prática receber o Auxílio-inclusão é mais vantajoso. Além do salário maior, no emprego o cidadão terá direito a 13º salário, contribuição para o INSS, férias, e todas as outras vantagens garantidas por lei.
Como pedir o Auxílio-inclusão no INSS?
O pedido do Auxílio-inclusão é feito ao INSS que analisará todos os documentos. Se o benefício for aprovado o BPC deixa de ser pago e o cidadão começa a receber o outro tipo de auxílio.
É importante fazer o pedido o quanto antes, isso porque quem não fizer a troca de benefícios e for descoberto em um emprego com carteira assinada terá o BPC cortado. Por isso é importante garantir que o outro pagamento será efeturado.
- Entre no Meu INSS e faça login;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “auxílio-inclusão”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
