Aposentadoria do MEI: Tudo o que você precisa saber sobre esse direito dos empreendedores

Com o pagamento mensal da contribuição ao INSS os Microempreendedores Individuais têm direito a aposentadoria. Os empreendedores também têm direito a outros benefícios previdenciários. Separamos as principais dúvidas sobre a aposentadoria do MEI para te ajudar na hora do pedido.

Aposentadoria do MEI: Tudo o que você precisa saber sobre esse direito dos empreendedores (Imagem: FDR)

Se formalizar como MEI traz diversos benefícios aos empreendedores que atuam no Brasil. Um deles é a aposentadoria, que permite um merecido descanso remunerado ao Microempreendedor Individual. Nesse guia vamos te apresentar todas as informações sobre esse importante benefício previdenciário.

O Microempreendedor Individual contribui para a Previdência Social de forma simplificada, isso permite um pagamento mensal com valor menor. Essa contribuição é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI, que também inclui R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Com isso a contribuição mensal paga pelo Microempreendedor Individual tem os seguintes valores:

  • MEI que atua em atividades relacionadas ao Comércio e Indústria: R$ 71,60;
  • MEI que atua em atividades de Serviços: R$ 75,60;
  • MEI que atua em atividades relacionadas ao Comércio e Serviços: R$ 76,60

Benefícios do INSS que o MEI tem direito

Após se formalizar como MEI o empreendedor passa a ter direito aos seguintes benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria programada; 
  • Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
  • Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) 
  • Salário-maternidade.
  • Para os dependentes do MEI, o INSS garante o pagamento do auxílio-reclusão e pensão por morte.

De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o salário maternidade pode mudara partir do pedido feito, entenda.

Aposentadoria MEI

O Instituto Nacional do Seguro Social chama de aposentadoria programada aquela concedida a partir do critério de idade do segurado. Atualmente para ter acesso a ela o Microempreendedor Individual precisa ter 65 anos, caso seja homem, ou 62 anos, se for mulher.

Também é observado o tempo mínimo de contribuição, sendo necessário ter 15 anos de contribuição (180 meses), se mulher ou 20 anos (240 meses), se homem.

A recomendação do INSS é para que todos os Microempreendedores façam o acompanhamento regular da sua situação previdenciária. Só assim eles poderão ter maior garantia de que as contribuições estão sendo registradas.

É importante mencionar que o valor do benefício do MEI é fixado por lei em um salário mínimo, independente da atividade exercida pelo empreendedor.

Aposentadoria do MEI: Tudo o que você precisa saber sobre esse direito dos empreendedores (Imagem: FDR)

Como aumentar o valor da aposentadoria MEI?

Saber que o valor da aposentaria do MEI é igual a um salário mínimo pode ser uma notícia desanimadora para muita gente. Mas, é possível sim aumentar o valor recebido após se aposentar.

Para isso é necessário fazer uma contribuição maior ao INSS através do carnê, aquele laranja que você encontra em papelarias.

Em geral, ao contribuir com 5% sobre o salário-mínimo, o MEI vai receber o mínimo ao se aposentar. Caso ele queira um valor superior ao salário mínimo, ele deve fazer a complementação em 15%, o que fará a sua contribuição ser de 20%.

Para ficar mais claro, ao se formalizar como Microempreendedor Individual a contribuição mensal terá o valor de R$ 70,6, o que representa 5% do atual salário mínimo. Se o empreendedor escolher fazer a contribuição de 20% o valor mensal será de R$ 242,40.

Como pedir aposentadoria MEI?

Os empreendedores que atingirem os critérios mínimos citados acima podem dar entrada na aposentadoria pela internet. Basta acessar o site do INSS e solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, citada acima como aposentadoria programada.

Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, busque orientação através da Central de Atendimento do INSS no telefone 135.

No último mês de março desse ano os Microempreendedores Individuais ganharam o direito ao saque de um importante benefício, confira qual é ele.

 

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Jamille NovaesJamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.