Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há discussões no Ministério do Trabalho sobre o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A pesquisa Radar Febraban revelou se os brasileiros concordam, ou não, com essa proposta.
(Foto: FDR)
O saque-aniversário do FGTS começou a funcionar em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época o objetivo do governo ao colocar o saldo do fundo de garantia a disposição dos trabalhadores tinha haver com a movimentação econômica do país, gerando mais renda.
O FGTS-aniversário é uma opção adversa ao saque-rescisão. Isso porque, quem o escolhe recebe parcialmente o valor acumulado na sua conta uma vez por ano, sempre no mês do seu nascimento. Mas, abre mão de receber todo o saldo depositado ao ser demitido sem justa causa.
Ao longos dos anos a modalidade foi crescendo, e mais tarde passou a permitir que os trabalhadores antecipassem as parcelas do saque por meio de empréstimo. A antecipação garante de uma única vez o valor de até 12 parcelas que seriam pagas de forma anual, mas com taxa de juros e bloqueio do saldo.
Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque–aniversário. A grande crítica do governo Lula é em relação a necessidade de ter que abrir mão do saque-rescisão.
Governo Lula propõe o fim do saque-aniversário do FGTS
Em 2023, logo quando assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou que não concorda com as regras que dão acesso ao saque-aniversário do FGTS. Para o ministro as condições tiram o real sentido do fundo de garantia, ao permitir que ele seja mexido todo ano.
É que mesmo que sejam feitos novos depósitos todos os meses nas contas ativas, com o saque anual o valor total da conta vai diminuindo. Diante disso, o ministro sempre demonstrou que a medida não seria compensatória ou benéfica para os trabalhadores.
No entanto, o maior ponto de críticas de Marinho é ao fato do saque-aniversário bloquear o saldo na demissão sem justa causa. E caso o trabalhador se arrependa ter que esperar dois anos de carência após retornar ao saque-rescisão para só então receber a quantia.
Diante disso, existe um projeto de lei que coloca fim nesta regra e estimula os trabalhadores a manterem suas contas do FGTS sempre na modalidade de saque-rescisão e não de saque-aniversário.
Brasileiros concordam com o fim do saque-aniversário do FGTS?
A pesquisa Radar Febraban foi realizada durante o segundo bimestre de 2024, e foi feita pela própria Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). O resultado mostra os dois lados dos impactos que o fim do saque-aniversário do FGTS trariam.
Para entidades privadas, como os bancos, o fim dessa modalidade é visto como algo negativo. Isso porque, eles oferecem crédito usando o saque-aniversário como forma de pagamento. As associações afirmam que o governo deve propor uma novo tipo de empréstimo pelo FGTS mas de forma complementar, não substitutiva.
O resultado da pesquisa também mostra que:
- 88% dos entrevistados afirmam conhecer o saque-aniversário;
- 45% disse concordar com o fim da modalidade;
- 45% disse não concordar com o fim da modalidade;
- 63% disseram que o saque-aniversário do FGTS é ótimo ou bom para o trabalhador brasileiro;
- 27% dos entrevistado já fizeram uso da modalidade;
- 11% não fizeram uso da modalidade, mas pretendem;
- 25% afirmaram que não vão usar o saque-aniversário.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 66% dos trabalhadores que têm contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles está no saque-aniversário.
Até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.
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