Algumas situações podem gerar o cancelamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Mas, quando isso acontece de forma indevida os aposentados do INSS podem ter direito a indenização. Uma decisão recente da justiça assegurou o recebimento a um aposentado. Entenda melhor o caso e veja se a sua situação é parecida.
Irregularidades, morte, falta de saque e até a prisão são alguns dos motivos que levam os aposentados do INSS a terem o benefício cancelado. Mas, se esse cancelamento acontece de forma irregular ele poderá entrar com um recurso. Na melhor das situações ele poderá ser indenizado, como acaba de acontecer no Espírito Santo.
Cancelamento indevido de benefícios do INSS
- No entender do juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES) o cancelamento do benefício afronta a dignidade do segurado.
- No caso julgado por ele, um aposentado teve o benefício cancelado em maio de 2023 por, supostamente, ter morrido.
- Acontece que ele está vivo e entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo danos morais.
- Após o cancelamento o segurado ficou três meses sem receber o benefício até que o erro fosse corrigido.
- Para o juiz Caio Souto Araújo a indenização deveria ser aprovada, pois, o cancelamento do benefício trouxe “angústia, sofrimento e prejuízo” ao segurado.
- O juiz ainda lembrou que o erro poderia ser evitado se o segurado fosse convocado para uma prova de vida, o que não aconteceu.
- Na decisão o magistrado condenou o INSS à indenização do segurado no valor de R$ 10 mil e ao pagamento dos valores que não foram pagos a ele.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a prova de vida do INSS ganhou novas formas de realização neste ano, saiba mais.
