As crianças que são diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) recebem prescrição médica para dar início a terapias. Com o orçamento apertado, muitas famílias não conseguem lidar com os custos, e por isso vão em busca da ajuda pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O pagamento do BPC é previsto pelo LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Embora o benefício seja facilmente confundido com aposentadoria, porque é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele não equivale a uma aposentadoria, mas sim um programa social.
Crianças com autismo têm direito ao BPC/LOAS?
Depende! O fato único de possuir autismo não dá a criança, jovem ou ao adulto o direito de receber o BPC/LOAS. O que vai determinar se a condição dá acesso ao benefício são dois fatores: o nível de incapacidade do indivíduo, e o seu grau de vulnerabilidade.
Em outras palavras, para que a criança tenha direito de receber a ajuda mensal de 1 salário mínimo (R$ 1.412), é necessário:
- Possuir incapacidade capaz de torna-lo inapto ao trabalho, ou a socialização;
- Pertencer a família que vive em situação de pobreza.
Isso significa que o BPC é pago a crianças autistas de famílias pobres. O dinheiro é muito bem vindo porque ajuda nas despesas do grupo familiar, já que muitas vezes um responsável tem que deixar o trabalho para levar o menor em consultas e tratamentos médicos.
Como pedir o BPC/LOAS para crianças?
As regras específicas que dão direito ao BPC/LOAS incluem: estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa, ser idoso com mais de 65 anos, ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Independente da idade, toda pessoa com limitação física ou mental pode solicitar ajuda pelo programa. O pedido é feito ao INSS, e será preciso passar por perícia médica.
- Acesse o Meu INSS e faça login no Gov.br (o login pode ser pelo perfil dos pais);
- Clique em ‘Novo pedido’;
- Agora digite ‘BPC’ e escolha ‘BPC – pessoa com deficiência’;
- Preencha os dados necessários;
- Encaminhe os documentos que comprovam a incapacidade;
- Agende a perícia médica.
Importante! Antes do pedido no INSS toda família precisa estar inscrita no Cadastro Único, eu ensino como fazer a inscrição nesta matéria.
