Durante o evento de comemoração ao Dia do Trabalho em São Paulo, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que trata do reajuste na tabela do Imposto de Renda (IR). A medida, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, traz mudanças significativas para a tributação sobre a renda no Brasil.
O projeto, aprovado pelo Senado Federal em 17 de abril, estabelece a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos. Essa alteração já havia sido estabelecida por uma medida provisória, garantindo que a nova tabela do Imposto de Renda já seja aplicada nas declarações deste ano, beneficiando uma faixa mais ampla de contribuintes.
O projeto de lei fixa o novo teto para a faixa de alíquota zero do Imposto de Renda em R$ 2.259,20. No entanto, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção efetivamente se estende a quem recebe até R$ 2.824,00 mensais, correspondente a dois salários mínimos.
Anteriormente, a isenção se aplicava a salários de até R$ 2.640, valor referente a dois salários mínimos em 2023. Como a tabela do Imposto de Renda é progressiva, a alteração no limite da faixa de isenção acaba impactando a tributação de todos os contribuintes.
O governo estima que o efeito fiscal do reajuste na tabela do Imposto de Renda seja uma redução de receitas de aproximadamente R$ 3,03 bilhões para 2024. Para 2025 e 2026, a estimativa é de R$ 3,53 bilhões e R$ 3,77 bilhões, respectivamente.
Continue acompanhando para conferir na íntegra a tabela do Imposto de Renda 2024. Enquanto isso, neste link, eu te apresento a lista completa de grupos isentos da declaração deste tributo.
Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024
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Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir do IR (R$) |
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Até R$ 2.112 |
zero |
zero |
|
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 |
7,5 |
R$ 158,40 |
|
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15 |
R$370,40 |
|
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5 |
R$ 651,73 |
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Acima de R$ 4.664,68 |
27,5 |
R$ 884,96 |
Alíquota mensal progressiva até abril de 2024
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Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir do IR (R$) |
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Até R$ 1.903,98 |
zero |
zero |
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De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 |
7,5 |
R$ 142,89 |
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De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15 |
R$ 354,80 |
|
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5 |
R$ 636,13 |
|
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5 |
R$ 869,36 |
O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.
Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.
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