Lei sancionada pelo presidente Lula vai beneficiar brasileiros que recebem até R$ 2.824 mensalmente. Texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e agora foi assinado pelo presidente durante ato do 1º de maio, Dia do Trabalhador. Entenda a medida.
Exatamente no Dia do Trabalhador o presidente da República assinou uma importante lei que vai beneficiar quem recebe até R$ 2.824. Medida foi adotada após anos sem atualização de uma importante tabela. A sanção presidencial aconteceu em um ato organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians.
O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 01.
Benefício para quem recebe até R$ 2.824
- A medida já estava sendo aplicada através de Medida Provisória, agora com a lei em vigor os brasileiros terão mais garantias do seu cumprimento.
- A ação isenta os brasileiros que recebem até 2 salários mínimo de declararem o Imposto de Renda.
- A tabela de isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015, no ano passado ela foi alterada passando a oferecer a isenção para quem recebe até 1.640, já considerado o desconto automático.
- Agora, a isenção é para quem recebe até R$ 1.824, também considerando o valor do desconto automático.
- Vale lembrar que essa mudança não é válida para a declaração de 2024.
Faixa de isenção do Imposto de Renda 2024
- Em 2023 o governo decidiu conceder a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, na época o valor ficou fixado em até R$ 1.640, o que aconteceu a partir do desconto de R$ 528.
- A partir disso, 13,7 milhões de pessoas deixaram de serem obrigadas a entregarem a declaração.
- Esse total representa 33% do total de contribuintes que entregam a declaração.
- Esse mesmo valor de R$ 1.640 continuou sendo aplicado nesse ano.
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