MEI terá redução de impostos com Reforma Tributária: saiba como isso impacta

Hoje, o regime de empresa mais benéfico financeiramente é o MEI (Micro Empreendedor Individual). Além da unificação de impostos, as taxas também são menores comparada a outros regimes. Com a aprovação da Reforma Tributária, as cobranças ficarão ainda menores e mais vantajosas.

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MEI terá redução de impostos com Reforma Tributária: saiba como isso impacta (Foto: FDR)

Ao abrir um MEI, o empreendedor tem automaticamente criado um número de CNPJ. Esse registro de pessoa jurídica dá ao autônomo o poder de emitir nota fiscal, contratar um funcionário, vender ou prestar serviço para outras empresas ou órgãos públicos. 

Para usufuir de todos os benefícios também é preciso cumprir com a sua obrigação, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Nesta guia que vence todo dia 20, o cidadão paga a sua contribuição previdenciária, o imposto municipal e o imposto estadual. 

São 5% do salário mínimo dedicados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que equivale a R$ 70,60 neste ano. Mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago ao estado, e R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços) destinado a prefeitura. 

Por mês, o MEI paga entre R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo da sua área de atuação. A ideia da Reforma Tributária, caso seja aprovada, é baratear ainda mais os valores cobrados atualmente.

Reforma Tributária muda cobrança de impostos do MEI

De acordo com o texto da Reforma Tributária, as mudanças serão aplicadas sobre a cobrança do ISS e do ICMS. Nada muda para a contribuição previdenciária, em que o MEI paga 5% do salário mínimo a fim de usufruir de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como é a cobrança hoje

Como deve ficar a cobrança pós reforma 

“O recolhimento é simbólico. Já é hoje e vai continuar sendo. Eles já pagam R$ 70 por mês de Previdência e isso não está mudando em nada”, explica o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy para O Globo.

ICMS e ISS serão substituídos na Reforma Tributária

Os impostos que hoje são de R$ 1 e R$ 5 serão substituídos na Reforma Tributária. O MEI passará a pagar pelo imposto chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que trata da fusão do IPI, PIS e Cofins. Este tributo será recolhido pelo governo federal. 

Além deste, o empreendedor também vai arcar com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em que unifica o ICMS e o ISS, hoje cobrados pelo estado e município, respectivamente. Neste caso, os valores inclusos na guia de recolhimento do micro empreendedor ficarão assim:

Ou seja, de R$ 6,00 o empreendedor passa a pagar R$ 3,00, e sua guia que está em R$ 76,60 cairia para R$ 73,60. 

Quando os impostos do MEI serão reduzidos?

Os MEIs precisam ter calma, a redução dos impostos não é para já. Isso porque, caso a Reforma Tributária seja aprovada, inicialmente ela vai encarecer o DAS antes de baratea-lo

É que a transição dos impostos com a unificação começa apenas em 2027, ou seja, daqui há 3 anos. Naquele ano, as empresas terão que arcar com um valor maior todo mês. Isso porque, terão que pagar:

Em 2027:

A partir de 2029, os impostos que existem hoje vão caindo gradualmente, com aumento dos novos impostos de valor agregado. Em 2033, a transição será finalizada e o valor chegará a R$ 3. 

Para que toda essa mudança ocorra, será preciso que haja a aprovação do projeto de lei que cria a Reforma Tributária. Eu explico melhor sobre os impactos da reforma nesta matéria.

 

 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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