O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu avisar aos aposentados sobre uma importante regra que não tem sido respeitada. É que pela legislação atual que envolve os direitos previdenciários, há chances da aposentadoria ser cortada quando o cidadão resolve retornar ao mercado de trabalho.
Nem sempre conseguir a aposentadoria não significa que o cidadão se tornou incapaz, há não ser que tenha se aposentado por invalidez. Por conta disso, muitos decidem voltar ao mercado de trabalho, seja na sua área ou procurando uma nova profissão. O INSS, porém, alerta sobre os riscos.
Aposentados podem voltar a trabalhar?
Depende! De acordo com o INSS, não há proibição dentro da legislação brasileira para que os aposentados exerçam atividades remuneradas.
Entretanto, existem ao menos duas situações específicas em que há restrições para que os aposentados continuem trabalhando, e que trazem como consequência o corte do salário.
Para que a resposta fique mais clara, é preciso entender que o cidadão está autorizado a retomar sua carreira, independente da área, quando recebe:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por pontos;
- Aposentadoria pelas regras de transição.
Quando o INSS corta a aposentadoria de quem voltou a trabalhar?
Enquanto isso, o INSS suspende o valor da aposentadoria do cidadão que voltou a trabalhar em duas situações específicas:
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Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Caso um aposentado por invalidez decida voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data de retorno às atividades. Isso ocorre porque o benefício é concedido quando o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando. Assim, o retorno ao trabalho indica que não há mais incapacidade a longo prazo;
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Aposentadoria Especial (Trabalhadores em atividades especiais – insalubres ou perigosas): Os beneficiários da aposentadoria especial não podem continuar exercendo atividades de trabalho que sejam nocivas à saúde ou a sua integridade física.
Eu explico melhor sobre como funciona a aposentadoria especial nesta matéria. Quem volta a trabalhar continua contribuindo para o INSS, mas não pode acumular duas aposentadorias. O trabalhador terá direito apenas ao salário-família e à assistência para reabilitação profissional.
