Nova decisão do governo beneficia quem recebe até R$ 2.824 dando desconto extra de R$ 564,80

O Senado Federal aprovou uma importante medida que vai beneficiar quem recebe até R$ 2.824. Texto que segue agora para sanção presidencial era uma das promessas do presidente Lula durante sua campanha. Entenda melhor.

Nova decisão do governo beneficia quem recebe até R$ 2.824 dando desconto extra de R$ 564,80 (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Nessa semana a plenária do Senado Federal aprovou uma medida que beneficia quem recebe até R$ 2.824 mensalmente, ou seja, dois salários-mínimos. o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção presidencial.

Isso significa que a medida passará a ser válida em pouco tempo, após a assinatura do presidente Lula, que voltou da Colômbia nesta quinta-feira. A expectativa é de que 15,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Benefício para quem recebe até R$ 2.824

  • Em fevereiro desse ano o texto foi enviado ao Congresso como uma Medida Provisória, MP, mas acabou sendo aprovado como um Projeto de Lei. A substituição do tipo de texto aconteceu porque na MP é necessária uma comissão formada por Senadores e Deputados.
  • A medida deve evitar que as pessoas isentas no Imposto de Renda passem a recolher pela primeira faixa, que foi atualizada por causa do novo salário-mínimo.
  • Com a medida quem recebe até R$ 2.524 terá isenção no Imposto de Renda.
  • Durante a votação a oposição lembrou que a promessa do presidente Lula era de isenção para quem tem remuneração até R$ 5 mil. Mas, a proposta acabou sendo derrubada e prevalecendo a isenção para rendas até dois salários-mínimos.
  • Vale lembrar que a última correção na tabela do Imposto de Renda foi feito em 2015, durante a gestão da Presidenta Dilma.

Qual o desconto simplificado do IR 2024?

Essa isenção é possível por causa do desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção que passou a ser praticado por causa da nova política de valorização do salário mínimo. Confira abaixo a tabela de isenção de 2024:

TABELA PROGRESSIVA
Base de Cálculo (R$)  Alíquota (%)  Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20*  0 0
De 2.259,21 até 2.826,65*  7,5  169,44
De 2.826,66 até 3.751,05  15  381,44 
De 3.751,06 até 4.664,68  22,5 662,77
Acima de 4.664,68  27,5  896,00

Nossa especialista Lila Cunha te explica a ordem de prioridade da restituição 2024, confira.

 

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.