Uma nova alteração feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai beneficiar adolescentes que precisam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, o INSS aceitará apenas um documento para a realização do exame pericial do BPC em menores de 16 anos: a certidão de nascimento.
Imagem: FDR
Anteriormente, era necessário um documento com foto para que os adolescentes com deficiência passassem pela perícia e fossem aprovados para receber a assistência financeira do Governo Federal. Agora, os menores precisam apenas da certidão de nascimento. Atualmente, 147 mil menores de 16 anos estão na fila para conseguir o benefício.
O BPC é um auxílio mensal, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), voltado à população de baixa renda. A legislação garante a assistência financeira de um salário mínimo (R$ 1.045) por mês a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Como solicitar o benefício do INSS para adolescentes?
O pedido do BPC pode ser feito pelo site e aplicativo ‘Meu INSS’. É necessário ter o cadastro no Portal Gov.Br para conseguir o acesso em ambas plataformas e está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Veja o passo a passo:
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Abra o app Meu INSS;
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Clique em ‘Novo pedido’;
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Selecione a opção ‘Benefício assistencial’;
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Escolha o benefício.
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Para pessoas com deficiência, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames;
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Envie os documentos solicitados. No caso de adolescentes com deficiência, apenas a certidão de nascimento;
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Anote o número do protocolo para acompanhar o processo.
Se necessário, você também pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para solicitar ajuda e informações sobre o benefício.
Quem pode receber o benefício do INSS?
Atualmente, a liberação do Benefício de Prestação Continuada é feita para dois grupos de pessoas. São eles:
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Idosos com mais de 65 anos de idade;
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Pessoas com deficiência de qualquer idade;
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Inscritos no CadÚnico;
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Aqueles que possuem renda familiar de no máximo 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa.
A especialista Lila Cunha comentou sobre as regras do novo BPC em 2024. Confira aqui.
