O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) será enviado ao Congresso Nacional, prevendo um novo salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano, afetando diversos pagamentos além dos vencimentos do piso nacional.
Se aprovado, o novo salário mínimo irá alterar significativamente os valores de benefícios, aposentadorias e demais pagamentos vinculados ao mínimo, impactando diretamente milhões de brasileiros.
Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, reafirmou o compromisso do presidente Lula em elevar o novo salário mínimo com aumentos reais. Para o próximo ano, está assegurado um aumento real, em linha com promessas de campanha. As estimativas para 2025 variam entre R$1.435 e R$1.500, enquanto para 2026, sugere-se um valor de R$1.614.
O salário mínimo de 2024 registrou um aumento de 6,97%, alcançando R$1.412, impulsionado pela alta do INPC e o crescimento econômico de 3% em 2022. As projeções para 2030 apontam para um salário mínimo de R$1.696, enquanto para 2024 o valor é de R$1.412.
O novo salário mínimo entra em vigor no dia 1º de janeiro de cada ano, com os pagamentos iniciando em fevereiro. Confira abaixo os principais benefícios sociais afetados pelo reajuste do piso nacional. Neste link eu te explico um pouco sobre a política de valorização aplicada na atualização de 2024. Acompanhe!
Benefícios sociais impactos pelo novo salário mínimo
PIS/PASEP
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que impeça o trabalho de baixa renda. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional.
Seguro-desemprego
A primeira faixa do seguro-desemprego, benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, também segue o salário mínimo. Ninguém pode receber menos do que o piso nacional.
Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo. Mas há também um limite máximo.
