INSS se pronuncia após influenciadores prometerem R$ 5 mil de salário maternidade

Tem crescido na internet o número de posts de influenciadores digitais divulgando uma empresa privada que presta assessoria no pedido de salário maternidade. Diante do caso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que é quem libera o benefício, acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para tomar providências.

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INSS se pronuncia após influenciadores prometerem R$ 5 mil de salário maternidade (Imagem: FDR)

Além de acionar a AGU, setor que representa juridicamente os órgãos públicos do país, o INSS também divulgou uma nota oficial sobre o assunto. De acordo com o Instituto, ninguém precisa contar com asessoria ou intermediador para solicitar o salário maternidade, já que o procedimento é online e totalmente gratuito. 

Influenciadores divulgam assessoria para pedir salário maternidade

Quem segue nas redes sociais influenciadores com milhões de seguidores e que tiveram filho recentemente, com certeza já viu alguma propanda deste tipo. Como muitas mães passam a acompanhar a rotina desses famosos, as empresas usam dessa visibilidade para se promover. 

O INSS pediu que a AGU “tome as providências que julgar necessárias” em relação às publicações. Os influenciadores estão divulgando uma empresa que cobra das mães para intermediar o pedido de salário maternidade. 

As publicações são bem elaboradas. O produtor de conteúdo explica que muitas mulheres têm direito de receber até R$ 5 mil em salário maternidade, mas que não vão em busca desse direito. A partir disso, insere um link que direciona para a empresa que promete ajudar a conseguir o benefício. 

INSS esclarece que o pedido de salário maternidade é gratuito

De acordo com o INSS, quem cumpre com as regras não precisa de assessoria para pedir o salário maternidade. Em casos muito específicos, onde o pedido de auxílio é negado, há recomendação de que apresente defesa judicialmente, neste caso contando com o serviço de um advogado. 

O INSS não utiliza intermediários para concessão de quaisquer benefícios. Todos são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de Atendimento 135, diz o instituto, em nota.

A solicitação deste tipo de salário é bem simples. O pedido pode ser feito por nascimento, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial. São quatro meses de pagamento de no mínimo 1 salário federal por mês (R$ 1.412 em 2024). Eu explico mais sobre o valor liberado nesta matéria

Como pedir

O pedido pode ser feito até cinco anos após o fato que dá direito ao salário. 

Quem tem direito 

  • Empregada MEI (Microempreendedor Individual); 

  • Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado; 

  • Empregada Doméstica; 

  • Empregada que adota criança; 

  • Contribuinte individual; 

  • Empregado doméstico; 

  • Trabalhador avulso; e 

  • Segurado facultativo. 

  • Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo; 

Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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