Nova lei do FGTS: recolhimento flexível até dia 20; veja o que muda

Uma nova era se inicia com a nova lei do FGTS, que dispõe sobre a introdução da versão digital do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, trazendo consigo uma importante alteração na data de recolhimento. Essa mudança, que entra em vigor neste mês de março, representa uma vitória para os empregadores.

Nova lei do FGTS: recolhimento flexível até dia 20; veja o que muda. Imagem: FDR

Com a nova lei do FGTS Digital, a data de recolhimento do Fundo de Garantia foi redefinida, refletindo uma mudança estratégica na gestão desse fundo. Este é um conjunto de sistemas inovadores, visa simplificar os processos e garantir maior eficiência no cumprimento das obrigações relacionadas à poupança trabalhista.

Para promover maior transparência e redução de custos operacionais para os empregadores, a nova lei do FGTS foca na otimização do recolhimento e na simplificação das rotinas relacionadas aos recursos do fundo. A iniciativa busca desburocratizar os processos, permitindo que várias competências sejam recolhidas por meio de um único documento.

Essa transformação promete facilitar a gestão de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, tornando-a mais simples e prática. Tanto empregadores quanto trabalhadores serão beneficiados com essa modernização, que visa tornar mais eficiente o recolhimento do FGTS e demais obrigações.

Abaixo você confere em primeira mão o calendário de vencimentos atualizado, segundo a nova lei do FGTS. Neste link, eu selecionei as vantagens e principais características do FGTS Digital. Acompanhe!

Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS

Competência

Vencimento

Dezembro de 2023

05 de janeiro de 2024

Janeiro de 2024

07 de fevereiro

Fevereiro de 2024

07 de março de 2024

Março de 2024

19 de abril de 2024

Abril de 2024

20 de maio de 2024

Maio de 2024

20 de junho de 2024

Junho de 2024

19 de julho de 2024

Julho de 2024

20 de agosto de 2024

Agosto de 2024

20 de setembro de 2024

Setembro de 2024

18 de outubro de 2024

Outubro de 2024

20 de novembro de 2024

Novembro de 2024

20 de dezembro de 2024

Emissão da guia de pagamento pela nova lei do FGTS

Para emitir a guia de recolhimento do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

  1. No menu do FGTS Digital, selecione “Gestão de Guias”;

  2. Clique em “Emissão de guia rápida”;

  3. Selecione a competência de apuração, no caso 03/2024 e em tipo de débito, selecione o campo “mensal”;

  4. Clique em pesquisar;

  5. Por fim, clique em “Emitir guia”.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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