Uma proposta recente coloca em discussão a possível revisão do FGTS, um direito essencial dos trabalhadores com emprego formal no Brasil. Essa revisão visa modificar o índice utilizado para atualização do fundo, o que pode ter impactos significativos para os beneficiários.
A revisão do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), o que tem sido questionado devido às perdas que os trabalhadores têm enfrentado. Diante disso, a proposta de modificar o índice de correção busca solucionar essa questão e garantir uma correção mais justa e benéfica para os beneficiários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a utilização da TR na revisão do FGTS. Essa medida visa resolver a questão da legalidade da TR na atualização dos saldos do Fundo de Garantia.
A proposta da AGU tem potencial para impactar milhões de trabalhadores que possuem saldo no FGTS, encerrando a discussão sobre a utilização da Taxa Referencial. A AGU defende que as contas do Fundo de Garantia devem ter correção mínima equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicável apenas a novos depósitos feitos após a decisão do STF.
A AGU defende a manutenção do cálculo atual do FGTS, que inclui juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e correção pela TR. No entanto, propõe que se a fórmula não resultar em correção equivalente ao IPCA, o Conselho Curador do FGTS estabeleça uma forma de compensação.
O julgamento sobre a revisão do FGTS estava agendado para a última quinta-feira, 4, no STF, com a manifestação da AGU protocolada previamente. A ação teve início em 2014, quando o partido Solidariedade questionou que a correção pela TR não compensava a inflação real.
O FGTS foi estabelecido em 1966 como uma alternativa à estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança compulsória para proteger os trabalhadores contra o desemprego. Em caso de demissão sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS acrescido de uma multa de 40%.
Continue acompanhando para entender melhor os impactos da revisão do FGTS no bolso do trabalhador. Neste link, eu te explico sobre a possível extinção de uma importante modalidade de saque. Confira!
O que é a revisão do FGTS?
Em discussão judicial, a revisão do FGTS questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro no Fundo de Garantia. Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, rendendo próximo de zero.
A falta de atualização adequada do dinheiro, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores. O pedido busca considera a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, com a alteração no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas, chegando a 88,3% até 2013.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
A revisão do FGTS, em debate no Supremo, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999, caso o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos. A Caixa informa que existem 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas.
Especialistas estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberto a cada novo emprego com carteira assinada.
A revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade e altere o índice de correção. No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação pelo STF.
Esta decisão pode determinar se a Caixa deve pagar a quem iniciou a ação até 2014, até a data do julgamento ou apenas para os envolvidos em ações coletivas. Agora, aguardamos a decisão final do Supremo e como ele irá abordar essa questão.
Quanto o trabalhador pode ganhar com a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS, sujeita a processos judiciais, oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.
Embora haja incerteza no cenário judicial, a possível revisão do FGTS se destaca como uma oportunidade para incrementar os ganhos dos trabalhadores.
