Estar devidamente cadastrado como MEI pode trazer diversos benefícios para os microempreendedores brasileiros. Por meio da inscrição no sistema, eles podem acessar diversas vantagens que são oferecidas como forma de garantir uma maior segurança passa esse grupo.
No entanto, vale lembrar que os benefícios são oferecidos para o MEI que está em dia com o pagamento mensal da DAS. O documento de arrecadação deve ser recolhido todo mês. Por meio dele, o MEI paga de forma simplificada os valores cobrados pela realização do seu serviço e ainda contribui com a previdência social.
O boleto é emitido todo mês e tem valores que variam de acordo com a atividade realizada pelo microempreendedor. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o prazo de pagamento é o mesmo para todos e vence no dia 20. Por isso, é preciso que o MEI esteja atento para conseguir garantir os seus benefícios.
Confira os benefícios do INSS que são liberados para o MEI:
- Aposentadoria por invalidez: o microempreendedor que sofrer com algum tipo de acidente poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Para tal será preciso passar pela perícia médica do INSS;
- Aposentadoria por idade: o MEI pode ainda garantir a aposentadoria por idade. Para as mulheres é preciso ter idade mínima de 60 anos, enquanto para homens a exigência é de um mínimo de 65 anos;
- Auxílio-maternidade: outro importante benefício é o auxílio-maternidade que pode ser pago por até quatro meses;
- Auxílio-doença: esse pagamento também é realizado para os microempreendedores que ficam incapacitados de exercer suas funções por conta de problemas de saúde. No entanto, esse benefício é liberado de forma temporária até que ele se recupere;
- Pensão por morte: em caso de falecimento do MEI, os familiares poderão receber uma pensão do INSS;
- Auxílio-reclusão: o último benefício ao qual o MEI tem direito é o auxílio-reclusão. Esse benefício é pago para os familiares caso o microempreendedor seja privado da liberdade.
Confira outros detalhes sobre os benefícios disponíveis para MEI neste link.
