Compra da casa própria usada pelo FGTS fica mais cara para o trabalhador; entenda

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi tema de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Entre elas, discutiu-se a prática de financiamento imobiliário. Uma proposta recente do Conselho Curador do FGTS sugere aumentar a taxa de juros para os tomadores de crédito com uso do fundo, visando garantir recursos para a construção de novos imóveis.

Compra da casa própria usada pelo FGTS fica mais cara para o trabalhador; entenda. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

A proposta envolvendo o uso do FGTS tem potencial para afetar o custo do financiamento de imóveis usados pela linha Pró-cotista. Discutida em março, a medida reflete a busca por recursos para investimentos em habitação. Aumentar a taxa de juros pode tornar a aquisição de imóveis mais onerosa para os compradores.

O FGTS é essencial para o financiamento habitacional. A linha Pró-cotista, direcionada à classe média, é bastante utilizada, sendo 70% das unidades financiadas usadas, conforme dados da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Essa linha permite financiar até 80% do valor de avaliação do imóvel para trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS. Apesar de ser destinada a imóveis acima de R$ 500 mil, suas taxas de juros são competitivas, ficando atrás apenas das praticadas no programa Minha Casa, Minha Vida.

O setor da construção defende que o Pró-cotista passe a financiar imóveis usados com correção atrelada ao rendimento da poupança, que atualmente é em média de 10% ao ano. Essa proposta visa a aumentar a participação do imóvel usado no total de aplicação do FGTS, que atualmente está em 38% devido à alta da Selic, que reduziu a captação de recursos da poupança em 2023.

A possível mudança na correção do saldo do FGTS tem gerado preocupações no mercado imobiliário, pois além da redução na poupança, isso pode impactar diretamente o setor. Abaixo você entende melhor as regras do Pró-Cotista, além de saber tudo sobre o financiamento imobiliário pelo Fundo de Garantia. Neste link, eu te apresento a nova modalidade que possibilitou este formato de aquisição da casa própria. 

Conheça as regras do Pró-Cotista pelo FGTS

O FGTS oferece a modalidade Pró-cotista, que não impõe limite de renda familiar. Os parcelamentos podem variar de 60 meses (cinco anos) até 240 meses (20 anos) na tabela Price, ou até 360 meses (30 anos) no SAC.

Na tabela Price, as prestações são fixas, porém com maior incidência de juros. Por outro lado, no SAC, as parcelas iniciam mais altas e diminuem ao longo do tempo devido à redução progressiva dos juros.

Os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS podem financiar um imóvel pela linha Pró-cotista, desde que obedeçam às seguintes regras:

Uso do FGTS no financiamento da casa própria

Até então, para que o trabalhador seja capaz de utilizar o FGTS nos trâmites do financiamento imobiliário, ele precisa cumprir essas regras:

Amortizar a dívida do financiamento imobiliário

Compra ou construção de imóvel

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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