O governo anunciou recentemente uma revisão nas condições de acesso aos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), afetando diretamente 7,2 milhões de cidadãos. Essa medida é vista como uma resposta às dificuldades econômicas enfrentadas pelos trabalhadores, proporcionando uma flexibilização no uso desses recursos.
Em meio às incertezas econômicas, o FGTS se destaca como uma importante fonte de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. Sua flexibilização oferece uma oportunidade de alívio em um momento de necessidade para muitos.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, anunciou o potencial fim do saque-aniversário do FGTS, provocando debates acalorados. Ele argumentou que as atuais restrições prejudicam especialmente os desempregados, bloqueando recursos vitais que poderiam totalizar cerca de R$ 22 bilhões.
O MTE está empenhado em dialogar para implementar essa medida o mais rápido possível, visando proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros. Descubra abaixo como se prevenir do fim do saque-aniversário. Neste link eu te apresento as modalidades de saque disponíveis pelo Fundo de Garantia. Confira!
Como se prevenir do fim do FGTS?
A desativação do FGTS proposta pelo governo Lula exige uma transição simples. Para realizar o cancelamento, acesse o aplicativo FGTS e, em seguida, clique em “Saque-Aniversário”.
Opte pela opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança, ciente de que o saque-rescisão será efetivado somente após 25 meses. Conclua o processo clicando em “Sim”. Confira o passo a passo a seguir:
-
Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento;
-
Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;
-
O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa;
-
Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. Você pode acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo.
Resgate do saldo integral do FGTS
Opção 1: Caixa Econômica Federal:
-
Agências: Agende seu horário pelo site ou aplicativo da Caixa.
-
Caixa Eletrônico: Opções disponíveis variam.
-
Internet Banking: Acesse o site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/atendimento/canais-digitais/app-caixa-internet-banking/Paginas/default.aspx).
-
App FGTS: Baixe o aplicativo para Android ou iOS.
Opção 2: Correspondentes Caixa Aqui:
-
Apresente os documentos e siga as instruções.
Documentos para saque do FGTS
-
Documento de identidade válido com foto (RG, CNH, etc.);
-
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
-
Número do PIS/Pasep;
-
Comprovante de residência atualizado;
-
Certidão de Nascimento ou Casamento (se necessário);
-
Extrato do FGTS (opcional).
Como funciona o FGTS?
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
-
Ser dispensado sem justa causa;
-
Dar entrada na residência própria;
-
Aposentadoria;
-
Doença grave.
Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
